A Medida Provisória 276, que prevê a liberação de R$ 350 milhões para a realização de obras emergenciais em estradas brasileiras, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Alagoas foi contemplada com quase R$ 5,5 milhões.
O crédito extraordinário foi aberto em favor do Ministério dos Transportes e servirá para recuperar, nos próximos seis meses, 26,4 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais que estão em condições precárias para o tráfego. As obras devem começar na próxima segunda-feira, dia 9.
No Estado de Alagoas, serão recuperados cerca de 540 quilômetros de rodovias federais, com o investimento de R$ 5.465. O dinheiro será usado em operações tapa-buraco, de recapeamento, pavimentação, sinalização e recuperação de pontes nas estradas. De o Ministério, serão 600 frentes de trabalho em todo o país, uma operação que deve gerar mais de 70 mil empregos diretos.
Impasse
O plano do governo federal, de propor um acordo aos governadores de 15 estados contemplados pela Medida Provisória 82 para recuperar as rodovias federais, poderá encontrar um obstáculo: a falta de previsão orçamentária desses estados para a adesão ao acordo. A MP, editada em 2002, transfere a responsabilidade da manutenção dessas estradas para os governos estaduais.
O secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal, disse que a medida de recuperação foi anunciada no final de 2005, quando o orçamento do estado já estava fechado. "Hoje o estado não tem dinheiro para investir, no caso de aderir ao plano. Para isso, tem que haver o remanejamento de algum recurso, que até agora não temos, até porque isso foi na última semana e o orçamento foi votado em novembro", afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
Postal disse ainda que antes de aderir ao acordo, o Rio Grande do Sul precisa saber os termos da proposta. "Esperamos a posição oficial do governo e estamos ansiosos esperando a reunião do presidente Lula com os governadores. Em cima disso é que vamos ter uma posição", acrescentou.
No entendimento do secretário, além do detalhamento do acordo, é preciso definir se a responsabilidade sobre as rodovias cabe aos estados ou à União. Na opinião de Postal, não houve estadualização de estradas, uma vez que a MP, ao ser encaminhada ao Congresso Nacional, sofreu alteração. Em 2003, ao retornar para a presidência, a proposta foi vetada pelo presidente Lula.
"Essas rodovias são do governo federal, elas não foram nunca transferidas por completo para o estado. Queremos uma recuperação tanto da rodovia como da sinalização vertical e horizontal, para que possamos dar uma trafegabilidade boa para toda a população".
O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Transportes de Minas Gerais, Fernando Antônio Jannott, tem a mesma opinião. "A medida provisória foi vetada, então entendemos que não foi estadualizada. Da nossa parte, as rodovias são federais e a obrigação de recuperar é do governo federal", disse.
A assessoria de imprensa da Casa Civil explica que, de acordo com a Constituição, durante a vigência da MP, todos os atos praticados são considerados "atos jurídicos perfeitos", mesmo que ela seja posteriormente derrubada.
Com informações da Agência Brasil
