A novidade mais recente da economia alagoana é o crescimento do comércio e das pequenas produções localizadas nos bairros pobres e nas cidades distantes no interior do Estado, formando um mercado interno ainda incipiente, mas crescente, muito dependente dos recursos federais. Esse crescimento é decorrência da ampliação do poder aquisitivo dos segmentos chamados C, D, e E, o fato novo que está viabilizando a existência desse comércio popular e das empresas produtoras de bens para o público de renda mais baixa.
Nestes últimos anos, as políticas federais vêm criando em Alagoas o que várias tentativas de desenvolvimento, desde os anos 1960, não conseguiram: um mercado interno consumidor e produtor de bens populares. A economia dos bairros pobres e da maioria dos municípios o interior estão funcionando de maneira "federalizada", ou seja, com os recursos vindo de Brasília.
Graças aos recursos que chegam para as políticas permanentes, programas sociais, projetos de desenvolvimento e investimentos em infra-estrutura, Alagoas é beneficiada em sua economia. São mais de R$ 3 bilhões por ano injetados e que vão para o consumo e produção de bens. É a forma que a economia alagoana está encontrando para romper o seu antigo modelo economicamente concentrador e socialmente excludente.
Recursos federais
O mais amplo desses recursos é, sem dúvida, a Previdência Social. São 320 mil famílias de aposentados e pensionistas que, todos os meses, recebem o equivalente a 120 milhões de reais, o que significa 1,5 bilhão de reais por ano. As duas políticas permanentes, saúde e educação, colocam, anualmente, mais de 900 milhões de reais no Estado. Esse dinheiro paga desde a merenda na escola ao salário do agente de saúde. E isso significa renda para famílias pobres.
O programa Bolsa Família é outro exemplo claro. As 244 mil famílias alagoanas que recebem desta ação governamental, totalizam 200 milhões de reais por ano. Esse dinheiro vai, quase todo, para o consumo de mercadorias significativas para os segmentos de renda menor. Uma família pobre tem, em média, quatro ou cinco pessoas, isso quer dizer que mais da metade dos alagoanos vive – ou sobrevive do dinheiro federal.
Maioria da população. Esses projetos têm uma característica importante: são capilarizados, chegam a quase todas as famílias das favelas, grotas, cortiços, na parte urbana, e nas localidades mais pobres e distantes do interior do Estado. Somente uma parcela muito pequena, algo em torno de 25% de nossa população, não depende desses recursos para ter – ou completar – a renda familiar. Graças ao INSS, ao Bolsa Família, SUS, Fundef, Peti e outros programas, a migração do campo para a cidade diminuiu nos últimos anos. Se esses programas não existissem, Maceió teria crescido ainda mais. A retirada desses programas representaria o colapso no Estado.
Dinheiro na produção
Os recursos dos programas e políticas sociais são grandes. Mas, outros recursos chegam à economia, ou seja, vão direto para o financiamento da produção. Os casos mais conhecidos são o Pronaf, crédito para a agricultura familiar, e o microcrédito produtivo. Os dois, juntos, somam 200 milhões de reais. Como não temos banco estadual ou agência de fomento, é o BNB que faz essa intermediação.
Outros programas, como na habitação, o PAR e PSH, são os únicos que investem em moradia para os segmentos mais pobres; o programa Luz para Todos, que atende a 60 mil famílias de baixa renda ou o Programa do Leite, que compra e distribui 50 mil litros de leite com as famílias carentes, existem em função de recursos federais.
A economia popular
Graças a esses recursos, o comércio a varejo – mercadinhos, bares, bodegas, butiques, armarinhos, etc – sobrevive e cresce. É esse consumo que está dinamizando as fábricas de bens populares. As milhares de empresas de fundo de quintal, que produzem roupas sem marcas, móveis baratos, alimentos da dieta popular, estão funcionando graças a este comércio. É o público chamado C, D e E que melhorou o consumo.
Basta comparar, nos últimos três anos, a dinâmica do comércio de um conjunto popular com os shoppings ou com o comércio dos bairros ricos. O comércio popular é infinitamente mais dinâmico. E essa dinâmica está permitindo uma mudança no perfil da economia, que está criando, lentamente, seu mercado interno, que é a razão primeira da criação e atração de novas empresas.
Segundo os dados do BNB, mesmo com taxas menores que a média nordestina, Alagoas está crescendo. Como não existiu, nestes três últimos anos, nenhum grande investimento, nenhuma obra estruturante, ou empreendimentos capazes de movimentar a economia local, fica claro que a dinâmica local é determinada pela renda desses programas federais.
O principal beneficiado por esta renda – pouca, mas bem distribuída – são os segmentos consumidores identificados como C, D e E. E, no plano produtivo, são as micro e pequenas empresas voltadas para atender a esse público – empresas produtoras de alimentos simples, roupas sem marca, móveis baratos, itens considerados populares -, que vêm crescendo mais rapidamente e contratando mão-de-obra.
A dinâmica da economia popular, aquela voltada para o consumo e produção dos assalariados pobres e bairros periféricos, é o fato novo e positivo da economia regional.
Futuro de Alagoas
A parceria União-Estado é a saída que tem se mostrado concreta para enfrentar o subdesenvolvimento alagoano. Não podemos imaginar Alagoas sem o SUS, Fundef, Crediamigo, Pronaf, Bolsa família, INSS, Seguro-desemprego. Seria o colapso. Ampliar essa rede de apoio social e os instrumentos de apoio ao desenvolvimento econômico é um caminho comprovadamente bem sucedido.
Diante de um extraordinário quadro de exclusão social, que leva a metade da população de Alagoas para o programa Fome Zero, a alternativa central de qualquer projeto de desenvolvimento é implantar programas sociais emergenciais, políticas de distribuição de renda, projetos de fortalecimento da economia popular.
Juntos, eles podem gerar renda, emprego e dinâmica nos segmentos mais pobres da população, trazendo dois terços da população para o processo produtivo e de consumo. Desenvolver Alagoas é democratizar os serviços públicos de educação, saúde e habitação; é massificar os programas de transferência de renda e fortalecer os mecanismos de geração de riqueza, como o microcrédito urbano, crédito agrícola, ou seja, é crescer a economia com equidade social.
*Cícero Péricles de Carvalho. Professor Doutor em Economia do Departamento de Economia da UFAL.
