O Estado de Alagoas está entre os dez do país que receberão inicialmente a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o Ministério da Educação, a prioridade é devida aos baixos indicadores sociais.
Os recursos do ministério também serão destinados, com prioridade, aos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e o Pará, da região Norte. "São os estados com piores indicadores de qualidade", explicou o ministro interino da Educação, Jairo Jorge.
O Fundeb investirá na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. O novo fundo atenderá, em suas necessidades específicas, diversas realidades dos alunos por série, idade e locais onde estudam, diferentemente do Fundef, que financia apenas o ensino fundamental.
No Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), a União investe, em média, R$ 450 milhões por ano. Com o Fundeb, "esse valor chegará a R$ 4,5 bilhões anuais, dez vezes mais o que se aplica hoje", comentou Jairo Jorge.
Os recursos serão aplicados de forma específica. Assim como ocorre hoje, pelo menos 60% do dinheiro deve ser destinado ao pagamento dos salários dos professores. Com isso, a idéia é melhorar a formação continuada dos profissionais. O objetivo do programa é atender 40 milhões de alunos, de forma gradativa, já que o Fundeb terá a duração de 14 anos (2006-2019).
Para evitar o mau uso do dinheiro público no Fundeb, o ministro interino informou que alguns mecanismos de fiscalização estão sendo criados pelo Ministério da Educação (MEC). O primeiro deles será o cadastro nacional eletrônico de alunos. "Não vamos ter apenas números, mas queremos saber quem são os alunos e acompanhar a freqüência, o que está sendo feito com a criação, em 2005, do Projeto Presença", afirmou.
Em 2005, o MEC contabilizou denúncias sobre o mau uso de recursos do Fundef em 334 municípios, 6% das 5.560 mil prefeituras brasileiras. A denúncia mais comum, segundo a Secretaria de Educação Básica do MEC, se refere ao pagamento do salário dos professores.
Dados
De acordo com o último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano de 2000, o Estado de Alagoas tinha cerca de 27% de crianças, entre 4 e 7 anos fora das escolas.
Os problemas com a educação das crianças também foram determinantes para o Estado ter um dos piores Índices de Desenvolvimento Infantil do Brasil, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). De acordo com a pesquisa feita em 2004, o IDI do Estado foi de 0, 473, pouco melhor do que o registrado em 1999, de 0,406.
Com informações da Agência Brasil
