Hoje pela manhã, durante reunião do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), na Sala dos Conselhos do Palácio Marechal Floriano Peixoto, foi discutida a questão da competência do licenciamento do Aterro Sanitário de Maceió.
Segundo o gerente de Preservação dos Ecossistemas do IMA, Antonio de Pádua, a legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90, diz que cabe aos órgãos estaduais realizar esses icenciamentos.
Conforme a resolução estadual, primeiro se faz o encaminhamento da obra ao IMA, depois o órgão promove as audiências públicas e, em seguida, encaminha para o Cepram para a análise dos conselheiros. Em seguida, o instituto, autorizado pelo Cepram, libera as licenças – de início a Licença Prévia (LP), depois a Licença de Instalação (LI) e, em seguida, a Licença de Operação (LO).
A presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Sandra Menezes, alertou os conselheiros que o órgão não recebeu solicitação de licenciamento por parte da prefeitura municipal. “Estamos esperando uma resposta da prefeitura para agirmos dentro da legislação ambiental”, ressaltou a presidente, referindo-se a um comunicado que foi enviado à prefeitura sexta-feira passada para que interrompesse uma audiência pública que estava sendo realizada no Espaço Cultural da Praça Sinimbu, já que é de competência do IMA.
Desde a gestão municipal anterior vem se discutindo a área onde vai ser localizado o aterro sanitário da capital. No ano passado, o IMA recebeu da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) a indicação de 11 áreas, destas três foram destacadas: Marechal Deodoro, Benedito Bentes e Guaxuma.
O vice-presidente do Cepram, Ronaldo Lopes, ressaltou a importância de se haver logo um entendimento sobre a questão para as obras do aterro não serem embargadas. “Se tudo seguir os trâmites legais, a obra não correrá o risco de ser parada devido a um erro jurídico”, destaca Lopes, ressaltando, ainda, a necessidade de o aterro sanitário ser logo concluído para o bem da população de Maceió.
