Presidente do Tribunal de Justiça diz que NCCO também irá atrás dos poderosos
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, as instituições ligadas ao Poder Judiciário possuem um prazo – que expira dia 12 de Fevereiro – para por fim ao nepotismo do Judiciário. Conforme a resolução de número 7, todos os parentes de 1°, 2° e 3° graus, inclusive cunhados terão que ser demitidos da esfera da Justiça de Alagoas.
O presidente do Tribunal de Justiça, Estácio Gama, concedeu entrevista coletiva – agora há pouco – para explicar a resolução. Conforme Gama, ele já baixou uma portaria no Tribunal de Justiça (TJ) para que seja feito um levantamento dos 400 cargos comissionados e de funções especiais do TJ. “A medida é para que possamos saber quem de fato é parente de quem. Os familiares vão se apresentar de forma espontânea, para que a resolução seja cumprida”.
Os cargos comissionados do Tribunal de Justiça possuem salários que variam de R$ 975 a R$ 3.100. De acordo com Estácio Gama, todos os cargos são aproveitados e as pessoas que os ocupam “realmente trabalham, pois há uma necessidade no poder judiciário, pela quantidade de processos que tramitam na casa”. Gama estuda a possibilidade de substituir os parentes gradativamente, ao invés de todos no prazo final.
Estácio Gama explica que há um recurso no Superior Tribunal Federal que avalia a constitucionalidade da portaria. Conforme o presidente do TJ, o nepotismo já é previsto na Constituição Federal, no artigo 37, que prevê a proibição de contratação de parentes de 1° e 2° graus para os cargos comissionados, não só na esfera do Judiciário, mas no Legislativo e Executivo.
“Esperamos que o STF entenda que o artigo 37 é auto aplicável. Sendo assim, não há a necessidade da resolução. Aí sim teremos o fim do nepotismo, não só no Poder Judiciário, mas em toda a esfera do serviço público. No entanto, mesmo que o STF não se pronuncie antes do dia 12 de fevereiro, nós vamos cumprir a predeterminação do Conselho, que está acima do Tribunal de Justiça”, colocou Gama.
O Ministério Público também está dentro das exigências para o fim do nepotismo e já começou as suas demissões. “O MP, apesar de órgão da Justiça, é ligado ao Poder Executivo. Não posso me pronunciar quanto ao que passa lá. Posso garantir que a partir deste levantamento, vamos obedecer as determinações superiores”, ressaltou.
Para Gama, existem “absurdos” na discussão do nepotismo. “Há casos em que o Tribunal de Justiça contrata e só sabe que a pessoa é parente depois e os cargos de comissão são de confiança e de competência. Acho que deveria ser fiscalizado as denúncias a respeito dos ‘cartéis da advocacia’, que dizem que existe por aí”. Gama explica que outra questão importante é o fato do Tribunal de Justiça não poder contratar serviços de empresas que tenham como empregados parentes de funcionários do órgão.
“Cito um exemplo. Imagine que na Telemar, por exemplo, trabalhe alguém parente de um juiz. E então, como faremos? Deixamos de possuir o serviço essencial? São estas coisas que precisam ser esclarecidas e pensadas. Isto é um absurdo. Pode acabar ferindo a garantia institucional do livre emprego. Há um tempo atrás, um desembargador contratava estudantes de Direito de acordo com os índices de notas. Houve casos de serem parentes de pessoas da magistratura”, explicou.
O presidente do TJ criticou ainda a elaboração da resolução 7. Segundo ele, não há pronunciamento quanto aos que possui mais de 20 de cargo comissionado, já que os atos de cinco anos passados não podem ser mexidos. “Há uma dúvida levantada quanto a esta questão. Eu ainda não sei como proceder neste caso”, revela Estácio Gama.
Nepotismo cruzado
A imprensa nacional divulgou – nos meses passados – denuncias envolvendo parentes que ao serem exoneradas de um poder, como por exemplo, o Judiciário, eram imediatamente colocadas em uma outra esfera, como por exemplo, o Executivo. Em troca o poder Judiciário acolheria alguém do Executivo. Este processo está sendo chamado de nepotismo cruzado.
Quanto a isto acontecer em Alagoas, Estácio Gama, explica que “é possível que ocorra”. “Não há nenhum impedimento legal quanto a esta questão. Um parente de um juiz pode ser contratado em outra esfera. No entanto, se há estes cruzamentos, eu não posso responder aqui o que pode ser feito. O Tribunal é que deve analisar o caso e emitir parecer sobre este. Quanto a leis, não vejo impedimento algum. O fato é que o comissionado é um cargo de confiança e o STF tem que tomar uma decisão rápida”.
O problema do nepotismo cruzado – em todo o País – é uma questão que permeia – por enquanto – somente o campo da ética, ou seja, não há mecanismo que o impeça de acontecer. Quando indagado sobre esta ser a porta para um “jogo de favores”, Estácio Gama, reconhece que é provável que passe a existir.
O irmão
Estácio Gama comentou também sobre a demissão de Franklin Gama, aposentado pelo Poder Judiciário, mas que tinha cargo de confiança no Tribunal de Justiça. “Quando assumi a presidência solicitei a saída dele. O meu irmão foi convidado pelo Airton Tenório e não por mim. Quando eu cheguei aqui ele já estava. O próprio pediu o afastamento”.
Concurso
Em meio a discussão sobre o nepotismo, o presidente do TJ, anunciou que já está quase tudo pronto para o concurso para juizes de Direito do Tribunal de Justiça. Conforme Gama, o concurso será elaborado e corrigido por uma instituição contratada.
“Queremos evitar críticas quanto a isenção das provas”. “Todas as resoluções estão sendo tomadas em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, inclusive o conteúdo dos exames, o edital e a resolução”. Estácio Gama afirmou que a data de realização do concurso já será publicada com a saída do edital, para evitar qualquer confusão.
