O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de José Afrânio Vergeti de Siqueira, ex-prefeito de União dos Palmares (AL), e o condenou ao pagamento de R$ 200.560,80, valor já atualizado, por não prestar contas do convênio firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação (FNDE) e o município.
Os recursos eram provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola, para cobrir despesas necessárias ao funcionamento das escolas e realizar pequenos investimentos. O ex-prefeito, embora tendo retirado os valores da conta corrente do programa, não comprovou sua correta aplicação.
Ele também foi multado em R$ 10 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
Cópias dos autos foram encaminhadas ao Ministério Público da União (MPU).
O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo.
