O secretário do Gabinete Civil do Governo de Alagoas, Arnaldo Paiva, esclareceu nesta sexta-feira que tanto os servidores estaduais que ainda se encontram em estágio probatório, como aqueles que estão respondendo a processo disciplinar administrativo, terão direito a receber o décimo terceiro de 2006 no mês de aniversário.
Segundo Paiva, para os servidores enquadrados nessas condições e que ainda não receberam os vencimentos em janeiro será enviada na próxima segunda-feira uma folha suplementar com a liberação do décimo de quem aniversaria em janeiro. “Com o envio dessa folha suplementar, o pagamento a esses servidores deve ser efetuado até o fim deste mês”.
Ele esclareceu ainda que o pagamento a esses servidores não foi efetuado ainda em função de um artigo na proposta que vetava o pagamento aos enquadrados nessas duas condições. “A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entendeu que a medida era inconstitucional e deu parecer favorável ao pagamento, tanto de quem está em estágio probatório, quanto de quem responde a processo disciplinar”, completou Arnaldo Paiva.
