O prazo para as prefeituras informarem a freqüência escolar dos alunos beneficiados pelo programa Bolsa-Família acaba amanhã. O período é referente aos meses de agosto e setembro do ano passado. De acordo com o Ministério da Educação, 54 municípios ainda não repassaram os dados de controle de presença.
O prazo para o registro e envio desses dados pelos municípios estava previsto para terminar dia 23 de dezembro. Caso o município não envie as informações, ficará impedido de receber transferências voluntárias do Ministério da Educação. As secretarias municipais de Educação informam a freqüência escolar dos alunos de 6 a 15 anos beneficiários do Bolsa-Família.
A presença em 85% das aulas é uma das contrapartidas obrigatórias do programa e considerado importante instrumento de inclusão social.
Para mais informações, o município deve entrar em contato com pelos telefones (61) 2104-6097/6286/6075, ou pelo e-mail frequenciaescolar@mec.gov.br.
Fonte: CNM
