O desembargador Orlando Manso enviou para a comarca de Batalha a ação penal do Ministério Público contra o ex-prefeito do município, Francisco José de Oliveira (Xico Douca).
A ação foi impetrada em 2003 quando o ex-prefeito estava em sua segunda gestão no município de Batalha. Xico Douca foi prefeito no período de 1997 a 2000, quando foi reeleito, mas em 2003 acabou sendo afastado do cargo por denúncias de irregularidades e desvio de recursos.
Na sua decisão, o desembargador Orlando Manso afirma que o agora, ex-prefeito, não tem mais o foro privilegiado e que deve responder a ação de improbidade administrativa na primeira instância, ou seja, o processo terá que ser apreciado na comarca de Batalha.
Com seu afastamento da prefeitura em 2003, Xico Douca foi substituído no cargo pelo vice Hermanes Pereira (PTC), que disputou à reeleição, mas acabou derrotado pelo candidato do PMDB, Paulo Dantas, filho do ex-deputado federal Luiz Dantas.
