As votações no Plenário da Câmara serão retomadas às 16 horas, quando poderá ser votado o substitutivo da comissão especial criada para analisar a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O substitutivo do Fundeb é o terceiro item da pauta. O texto reúne sugestões das propostas de emenda à Constituição (PECs) 415/05, 216/03 e 536/97.
Se for aprovado, o Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ele vai vigorar por 14 anos e sua implantação será gradual. Segundo o texto da comissão especial, as verbas da União para o Fundeb serão de R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 2,85 bilhões no segundo, R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano.
Prejuízos aos municípios
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, considera que a proposta de fundo único apresentada pelo governo e aprovada na comissão especial é prejudicial aos municípios. Segundo ele, ao abarcar etapas pelas quais estados e municípios não são co-responsáveis, e sem definição de quais os pesos serão atribuídos a cada uma delas, além de os recursos hoje vinculados ao ensino fundamental deixarem de existir, ocorrerá uma transferência desses recursos para financiamento do ensino médio e conseqüente repasse dos municípios para os estados.
“A aprovação do Fundeb nos termos propostos é o que precisamos evitar. O que tentamos conseguir agora, com a votação em 1º turno no plenário da Câmara, é colocar para apreciação dos deputados a emenda nº 11/05, proposta pela da CNM em contraponto ao Fundeb do governo”, afirma Ziulkoski. O líder municipalista pede aos prefeitos que estes façam contato com os deputados de suas regiões, ou do mesmo partido, para que a Emenda 11/05 seja aprovada, de maneira a reduzir as perdas que os municípios terão.
