O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e os líderes partidários da Casa se reuniram na manhã de hoje para acertar o cronograma de votações no plenário da Câmara.
Hoje, serão votados apenas os pequenos projetos que contam da pauta, principalmente o que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Se for aprovado, o Fundeb substituirá o atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Ele será implantado gradualmente e vai vigorar por 14 anos.
Segundo o texto da comissão especial, as verbas da União para o Fundeb serão de R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 2,85 bilhões no segundo, R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano.
Para amanhã, a pauta será mais pesada, como explicou o líder do PSB, Renato Casagrande (ES). Pela manhã, serão votados os projetos que tratam de questões eleitorais, como gastos de campanhas, e à tarde será votado o projeto que cria a Super-Receita. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ficou para a próxima semana.
Verticalização
Um dos principais pontos da reunião de hoje foi a discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a verticalização nas eleições –a regra que impede os partidos de fazerem nos Estados alianças eleitorais divergentes daquela que acertarem no plano federal.
Segundo Casagrande, a matéria vai entrar logo em votação. "Este é o melhor momento. Melhor do que no ano passado. O PMDB tem mais parlamentares favoráveis ao fim da verticalização. PT e PSDB devem liberar suas bancadas."
Os partidos de oposição, encabeçados pelo PFL, são os que mais defendem o fim da verticalização, assim como as pequenas legendas que apoiam o governo, como PSB e PTB.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou que a verticalização deverá ser votada e disse que será difícil um partido ter uma posição fechada sobre a questão. "Essa votação terá dissidência em todos os partidos", avaliou.
Salário mínimo
Em relação à votação do salário mínimo, Casagrande disse que o governo não deverá enfrentar problemas, "já que o presidente Lula foi dando aumentos progressivos, o que representou uma recuperação no valor do mínimo e um alívio para os trabalhadores".
O salário mínimo subirá dos atuais R$ 300 mensais para R$ 350 e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar hoje que esse reajuste valerá a partir de maio. É pequena a chance de o aumento passar a valer a partir de abril.
