Sindicato dos Policiais Civis entra com recurso contra decisão do TJ

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) vai entrar com um recurso de Agravo Regimental contra a decisão do Tribunal de Justiça, que suspendeu a decisão da juíza Esther Manso. Ela havia determinado a equiparação salarial para todas as categorias dos agentes da Polícia Civil e obrigava o secretário de Administração, Valter Oliveira a cumprir a sentença, caso contrário seria preso.

O Governo do Estado recorreu à decisão sob o argumento de que não tinha condições de equiparar os salários dos agentes da Polícia Civil com os policiais que ganham mais, como por exemplo, os lotados no Tático Integrado Grupo de Resgate (Tigre). O presidente do Tribunal de Justiça, Estácio Gama, com base nas informações do Estado, suspendeu a decisão da juíza.

Conforme o sindicato, foi cometido uma arbitrariedade que deve ser corrigida com o Agravo Regimental. Outra briga que o sindicato pretende comprar na Justiça é com relação aos adicionais noturnos.

A partir desta semana, o presidente do Sindpol, Carlos Jorge, está orientando os sindicalistas a entrarem com ação judicial para receber os adicionais. Os recursos serão individuais, mas orientados pela entidade. O policial civil que quiser entrar com a ação deve procurar o Sindpol para saber quais documentos necessários a serem apresentados e se informar dos custos do processo.

Assembléia

No dia 31 deste mês, o Sindpol realizará nova Assembléia Geral com todos os filiados para discutir a questão da equiparação salarial e do aumento prometido pelo Governo de Alagoas. Conforme Carlos Jorge, o aumento foi de 12%, sendo 6% agora em janeiro e o restante em março. Para o presidente do sindicato ainda não existe nada de concreto com relação ao aumento prometido.

Outra discussão a ser travada na reunião é com relação a data-base da categoria. Carlos Jorge lembra que esta discussão é antiga e gerou 44 dias de greve no ano passado. A assembléia acontece às 15 horas no Sindicato dos Urbanitários.

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