Brasília – Termina amanhã o prazo para as entidades interessadas em habilitação de rádios comunitárias entregarem a documentação. O aviso é do ministério das Comunicações. Ao todo, 485 localidades no país estão aptas à operação de novas rádios comunitárias.
O prazo inicial para a entrega dos documentos era 14 de dezembro passado. Um dos motivos alegados pelo ministério para a prorrogação foi beneficiar cinco comunidades quilombolas, em Goiás, e duas comunidades indígenas, uma em Dourados (MS) e a outra em Caucaia (CE).
O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado em 1998. É direcionado para emissoras de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora.
Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.
Procedimentos
Para participar do processo de habilitação, as associações comunitárias ou fundações devem pagar a taxa de R$ 20 nas agências do Banco do Brasil ou pelo site www.bb.com.br.
As entidades devem ter, no estatuto, o objetivo de "executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária". No sítio do ministério das Comunicações, é encontrado o "formulário de demonstração de interesse em instalar rádio comunitária". Baixe a ficha de inscrição
O formulário deve ser preenchido e enviado para o seguinte endereço, por via postal, em carta registrada:
"Ministério das Comunicações
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
Departamento de Outorga de Serviços
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo, Sala 300 – Ala Oeste
CEP: 70044-900
Brasília – DF"
