O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou em Plenário que os líderes partidários acordaram destrancar a pauta de votações nesta quarta (1o), com a apreciação da Medida Provisória 268/2005, e em seguida votar as demais matérias da ordem do dia, que deve começar às 15h. Entre os projetos a serem votados nesta quarta, está o que trata da gestão de florestas públicas (PLC 62/2005).
Renan também afirmou ser possível votar no mesmo dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2005, do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que muda as regras para edição e tramitação de medidas provisórias (MPs). Para isso, as cinco emendas apresentadas pelo líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), têm de ser apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã.Mercadante defende a manutenção da eficácia imediata das MPs, que a PEC retira ao estabelecer que elas só passariam a ter força de lei depois de apreciadas pela CCJ da Câmara ou do Senado.
O presidente do Senado fez um apelo por uma rápida aprovação da PEC, considerada por ele "fundamental para o país e para o Legislativo". Renan argumentou que o Senado ainda teria a oportunidade de mudar a proposta no retorno da matéria à Casa depois de aprovada pela Câmara.
– Mesmo que nós não tenhamos um consenso em relação à mudança das medidas provisórias, o que não pode deixar de acontecer é a tramitação dessa matéria -disse Renan.
O senador informou que o projeto que cria a nova loteria chamada Timemania (PLC 143/2005) deve ser votado na quarta-feira da próxima semana.
