O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Estácio Gama disse, hoje, através de comunicado publicado no Diário Oficial do Estado que não reconhece a legalidade da greve dos serventuários da justiça, deflagrada na última sexta-feira. O desembargador diz ainda que não poupará os serventuários. Exigirá o desconto das horas não trabalhadas e no caso de descumprimento dos deveres funcionais, caberá a instauração de processos administrativos para aplicação de pena.
No comunicado, o desembargador afirma que desde a sua posse, em fevereiro de 2005, tenta resolver os problemas de queda de orçamento do judiciário, que vem ocorrendo nos últimos cinco anos. Segundo ele, a implantação do reajuste de 10% na remuneração, mais pagamento de férias e horas extras representou ganho da categoria, já que há mais de dez anos ninguém recebia aumento.
Para Gama, a greve dos servidores significa uma manifestação de completa incompreensão e radicalização, diante da situação caótica da segurança do Estado. “Nesse momento em que a sociedade reclama medidas emergentes por parte do judiciário para a defesa institucional, os serventuários resolvem paralisar por conduto de gestão do sindicato em fim de mandato”, diz Estácio Gama.
A presidente do Sindicato dos Serventuários da Justiça de Alagoas (Serjal), Suely Torquato, empossada hoje, afirma que o sindicato só poderá se posicionar a partir de decisão judicial por sentença. “Até que se abra um canal de negociação entre o sindicato e a presidência, o movimento se mantém”, afirma.
O desembargador Estácio Gama determinou, no documento, que todos os juízes entreguem ao final de cada expediente, relatórios com dados sobre os servidores faltosos que serão cobrados rigidamente.
Os servidores da justiça realizam assembléia na próxima sexta-feira, a partir das 16h, no estacionamento do fórum do Barro Duro.
