Brasília – O atraso na votação do orçamento de 2006 preocupa o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Enquanto o orçamento não é aprovado, fica cada vez mais curto o prazo permitido pela legislação eleitoral para assinatura de novos convênios entre o governo federal e os estados e municípios.
"Não podemos esquecer que este é um ano eleitoral e, até junho, os convênios deverão todos estar celebrados e publicados. Muitos que não obedecerem a todos os trâmites não receberão suas verbas", comentou. "O Congresso e o governo têm que se entender para que o orçamento entre em funcionamento, para que possamos trabalhar em situação mais condizente com a legislação", disse.
Ziulkoski ressaltou que importantes projetos de saneamento e de assistência social podem ser paralisados pela indecisão do Congresso. "Isso é grave. São projetos com caráter mais agudo porque tratam de pessoas", comentou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que as despesas obrigatórias, que incluem folha de pagamento do funcionalismo e merenda escolar, por exemplo, sejam pagas sem aprovação do orçamento. Entretanto, dinheiro para investimentos em obras e assinatura de acordos não pode ser repassado.
Segundo informações do Ministério do Planejamento, o governo publicará amanhã (2) um decreto de programação financeira que vale até março, liberando recursos de aproximadamente R$ 10 bilhões inscritos na rubrica de restos a pagar – dinheiro que foi empenhado (comprometido) no ano anterior, mas não foi gasto. Estão previstos ainda R$ 2,3 bilhões para o Projeto Piloto de Investimento.
O governo também tem direito a um doze avos para cada mês da verba de custeio previstas no orçamento.
