Brasília – Os estados e municípios que desejam obter recursos para obras de infra-estrutura urbana devem enviar propostas até o dia 28 deste mês para o Ministério das Cidades. Os projetos devem beneficiar, principalmente, famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
Os governos estaduais e municipais poderão usar a verba para a construção de casas, urbanização de favelas, construção de ciclovias, implantação de sistemas de transporte coletivo, água e esgoto ou regularização fundiária. Para esta última ação, instituições privadas sem fins lucrativos também podem se inscrever.
Para ter acesso aos recursos, o interessado deve preencher formulário disponível na página do Ministério das Cidades na internet (www.cidades.gov.br). O dinheiro é do Orçamento da União e será repassado a fundo perdido, mas estados e municípios precisam apresentar uma contrapartida. De acordo com o ministério, os contratos serão assinados depois da aprovação do Orçamento deste ano pelo Congresso Nacional.
