O secretário municipal de educação, Regis Cavalcante, explicou que não há falha na prestação de contas da merenda, conforme declarações recentes da presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Nilza Vilela. De acordo com o secretário, todo o procedimento está concluído e será encaminhado para análise do órgão fiscalizador amanhã. O coordenador da prestação de contas da Semed, Edmilson Ricart, confirmou as declarações do secretário.
Ricart destacou que as portas do setor de prestação de contas estão abertas para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o processo. “Antes de dar declarações infundadas, a Nilza deveria, antes, ter certeza de suas declarações”, disse o coordenador. Segundo Ricart, os recursos da merenda estão garantidos, pois o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) libera os recursos com base no censo escolar do ano anterior, ou seja, 2005. Por este motivo, conforme declarações de Ricart, não há fundamento nas declarações da presidente do CAE, de que o município poderia ser prejudicado no repasse dos recursos.
O coordenador acrescenta, ainda, que o levantamento da prestação de contas ocorre desde o início do ano, mas algumas escolas deixaram de encaminhar a documentação comprobatória, apesar dos ofícios encaminhados às unidades escolares, cobrando o cumprimento da obrigação. “Além disso, há escolas que não prestam contas desde 2004, a exemplo da creche Jesus de Nazaré, conveniada com o município”, explica. Edmilson Ricart declarou, ainda, que o CAE também tem a obrigação de fiscalizar as escolas quanto a documentação referente a prestação de contas. “Mesmo assim a coordenadora foi procurada para discutir o processo de prestação de contas, mas não foi encontrada. Soubemos que o Conselho estaria em recesso nesse início de ano”, encerrou Ricart.
A respeito da merenda terceirizada, implantada em metade das escolas municipais, Ricart e Regis esclarecem que o processo elimina a burocracia da prestação de contas. Porém, os recursos do Pnae, de R$ 0,18 por aluno matriculado, serão repassados à empresa responsável pela terceirização, somente quando o processo licitatório for homologado. “O que está havendo é proselitismo político por parte da presidente do CAE. As unidades que já estão terceirizadas estão sendo complementadas com recursos do município e somente após ao fim do processo de licitação serão o utilizados verbas federais”, declarou o secretário.
No ano passado, o repasse do governo federal para a merenda foi de aproximadamente R$ 2 milhões, pouco mais de R$ 166 mil mensais. Os valores são baseados no número de alunos matriculados pela rede municipal de ensino no ano passado, de mais de 70 mil estudantes.
