O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a lei que institui o ensino fundamental de nove anos. Alguns Estados (Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, entre outros), além de mais de mil municípios, já adotaram a prática.
Quem ainda não se adaptou –rede pública ou particular– terá até 2010 para implantar o sistema. Esse é o caso de São Paulo. Como as matrículas para o ensino fundamental em 2006 ocorreram no segundo semestre do ano passado, o sistema deverá ser seguido a partir de 2007.
Na prática, a pré-escola passa a se chamar primeiro ano ou primeira série série e deixa de integrar o ensino infantil para fazer parte do ensino fundamental. Em conseqüência: o primeiro ano vira segundo, o segundo passa a ser o terceiro e, assim segue a lógica, até os alunos ingressarem na oitava série, batizada agora de nona série.
O currículo escolar não sofrerá alterações. Tudo o que a criança aprendia na pré-escola será ensinado na nova primeira série. É como se as crianças pulassem um ano, sem alterações pedagógicas.
Em algumas escolas particulares que já se adaptaram à nova legislação, um criança que em 2005 estava na pré-escola passou para a segunda série em 2006.
Na prática, o maior impacto da medida ocorrerá nas redes públicas do país, pois a pré-escola passa a ser obrigatória. Isso significa que, em alguns Estados, os pais não terão de esperar que a criança complete 7 anos para matriculá-la no ensino fundamental.
Mudança na prática
De acordo com educadores ouvidos pela reportagem, atualmente, as crianças de classe média cursam a pré-escola com freqüência, pois as condições econômicas tornam o acesso ao ensino mais fácil. Já os alunos carentes, que só têm a rede pública como opção, costumam chegar mais "despreparados" no mesmo ano, pois não tiveram acesso ao mesmo tipo de educação. E um dos objetivos da legislação é trazer um maior equilíbrio aos alunos e diminuir a taxa de evasão.
"A pré-escola em nosso país não é universalizada. A situação é desigual entre os diferentes alunos que ingressam na primeira série na rede pública", diz Jeanete Beauchamp, diretora de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, da Secretaria de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação).
Para exemplificar essa desigualdade, Beauchamp lembra de uma pesquisa realizada pelo Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), em 2003, que mostrou que as crianças que chegavam à primeira série sem passar pela pré-escola tinham maior dificuldade de leitura do que aquelas que passaram pelo ensino infantil.
Para o professor José Augusto de Mattos Lourenço, presidente do Sieesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São Paulo), a grande vantagem da mudança é antecipar a entrada das crianças, principalmente as mais carentes, o quanto antes no ensino fundamental.
"Quanto mais cedo as crianças começarem a ser alfabetizadas, melhor a qualificação deste aluno no futuro. E como o currículo do primeiro ano é o mesmo da pré-escola, os pais não precisam se preocupar com o fato de as crianças serem pequenas demais para esse tipo de ensino", ressalta Lourenço, diretor da Escola São Gualberto, em Pirituba.
Uma confusão, porém, poderá acontecer até o sistema ganhar estabilidade. Isso porque algumas crianças estarão na segunda série no sistema de nove anos do ensino fundamental. Outras crianças, em escolas que não adotaram o sistema, estarão na primeira série do sistema de oito anos. Esse tipo de dilema ainda é uma questão a ser discutida.
