A Câmara dos Deputados deverá realizar segunda-feira (13), a partir das 18 horas, sessão para votar três medidas provisórias que estarão trancando a pauta de votações e, também, para iniciar a apreciação dos destaques apresentados ao projeto de lei que trata da redução dos gastos de campanha. A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Segundo Aldo, o objetivo é aproveitar o fim da convocação extraordinária do Congresso para votar mais algumas matérias que estão na pauta, entre elas a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que cria o chamado Super Simples e estimula o desenvolvimento da atividade empresarial no Brasil. O período de convocação extraordinária termina terça-feira (16).
Ao comentar a aprovação do projeto que reduz os gastos com campanhas, Aldo disse que a matéria tem um grande significado no processo eleitoral brasileiro. "Os custos que a lei propõe reduzir em alguns itens de campanha já tornam o processo mais equilibrado. E creio que a aprovação do teto de gastos por cargos em disputa é uma sinalização e uma convocação dos partidos à responsabilidade diante da população e dos eleitores", afirmou.
Aldo anunciou que logo que a Câmara concluir a votação dos destaques ao projeto que trata dos gastos de campanha, ele vai nomear uma comissão especial, que terá prazo de 30 dias para apresentar projeto limitando os gastos máximos por cada cargo em disputa, de acordo com as peculiaridades de cada estado "Com a fixação do teto, tentaremos equilibrar as disparidades regionais do País", observou.
Concluída a votação na Câmara, o projeto terá que ser novamente votado pelo Senado, uma vez que está sendo alterado pelos deputados. Segundo o relator da proposta, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), os parlamentares estão mantendo entendimentos para que os senadores mantenham o texto aprovado pela Câmara.
Aldo Rebelo disse que já conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se mostrou disposto a trabalhar para votar o texto da Câmara. Ele informou que já conversou também com líderes partidários do Senado e que não viu impedimentos à aprovação da matéria.
