O prazo para entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física 2006 (ano-base 2005) começa no dia 1º de março, encerrando-se no dia 28 de abril. A expectativa é de que sejam entregues aproximadamente 22 milhões de declarações.
Quem, no ano passado, apresentou rendimentos tributáveis superiores a R$ 13.968,00 ou rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40 mil precisa entregar a declaração, assim como o contribuinte com patrimônio superior a R$ 80 mil.
Novas opções
Para este ano, a Receita criou novas formas para transmissão do documento pela web, visando aumentar o nível de confiança do contribuinte. Em uma delas, haverá um campo para que seja informado o número do recibo da declaração de 2005. Na outra opção, será preciso apresentar a declaração por meio de uma certificação digital.
Para aqueles sem o número do recibo da declaração do ano anterior ou sem o certificado digital, a opção será enviar o documento da mesma forma dos anos anteriores.
Segurança
As novas medidas devem inibir o envio de declaração em nome de outro contribuinte. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, "problemas deste tipo não geram, a nenhum contribuinte, a obrigação de pagar o imposto que não lhe é devido, pois o que prevalece para cálculo do imposto são os rendimentos e o imposto retido, dados apresentados pelo contribuinte e confirmados pelas fontes pagadoras".
Ele informa que a declaração que tiver o número do recibo da anterior prevalecerá sobre outra que não trouxer essa informação. Mas reforça: o documento enviado por meio de certificado digital se sobrepõe a qualquer outra declaração.
Alcance da internet
Só no ano passado, das 20,5 milhões de declarações recebidas dentro do prazo pela Receita Federal, 20 milhões foram enviadas pela internet (98% do total).
