O Diário Oficial da União publicou na última quinta-feira a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o projeto de lei que permite a policial de trânsito classificar como embriagados os motoristas que se recusem a fazer testes, como os de bafômetro, para medir a quantidade de álcool consumido.
Com a publicação, a nova lei, que altera as atuais regras do código de Trânsito Brasileiro, já pode ser aplicada nas ruas. Contudo, a utilização obrigatória do bafômetro deverá continuar enfrentando obstáculos jurídicos, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Assim, em tese, qualquer pessoa pode se negar a realizar o exame e travar uma disputa judicial.
