Brasília – Tribunais resistentes a seguir a resolução antinepotismo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começaram a demitir hoje parentes em até terceiro grau e cônjuges de magistrados e juízes, um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a regra segue a Constituição Federal.
O Tribunal de Justiça de Alagoas exonerou 150 servidores. O de Pernambuco demitiu 110, que haviam se mantido nos cargos por meio de liminares judiciais expedidas por um dos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado, Bartolomeu Bueno. No Espírito Santo, 40 servidores do Tribunal de Justiça, também amparados em liminares, vão ser exonerados na segunda-feira (20). Outros 35 já tinham sido demitidos até o dia 14, quando expirou o prazo para o cumprimento da norma.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais não revelou quantos funcionários de seu quadro foram contratados sem concurso para cargos comissionados, e que são parentes de juízes ou desembargadores. O presidente do tribunal, desembargador Hugo Bengtsson Júnior, disse que vai esperar primeiro que a decisão do Supremo seja publicada e que o CNJ envie norma de instrução para, depois, efetivar as demissões. Já o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais cumpriu a norma e demitiu 47 funcionários.
Segundo levantamento feito pelas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estados, no Tribunal de Justiça de Tocantins, 42 funcionários eram passíveis de demissão e 29 foram exonerados até o último dia 14. Nos Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul, Sergipe, Paraná e Pará perderam os cargos, respectivamente, 20, 28, 30 e 2 servidores antes da decisão do STF. No Amazonas, 30 demissões foram efetivadas ontem (16) e havia, até então, 35 outros servidores mantidos nos cargos por meio de liminares.
