Os parlamentares que renunciaram ao mandato para fugir da cassação podem ser candidatos já nas eleições deste ano. Se forem eleitos, continuarão recebendo a aposentadoria da Câmara e mais o salário de deputado.
As denúncias de envolvimento em um suposto esquema de pagamento de mesada a parlamentares em troca de apoio ao governo, o chamado "mensalão", levaram alguns deputados à renúncia e outros à cassação e fizeram com que aumentasse o número de aposentadorias na Câmara.
Os que foram cassados não podem concorrer às eleições deste ano, mas continuam com o benefício pelo resto da vida. Segundo a assessoria jurídica da Mesa da Câmara, a aposentadoria é um direito do parlamentar que contribuir para o Instituto de Previdência.
Diante desses casos, o procurador da República Lucas Furtado fez uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do pagamento aos deputados cassados ou que renunciaram ao mandato para fugir da cassação. A ação ainda depende de julgamento. No ano passado, o deputado Orlando Desconsi (PT-RS) também apresentou um projeto à Câmara proibindo a aposentadoria nesses casos.
