O Tribunal Superior Eleitoral decide nesta sexta-feira se a regra da verticalização será ou não válida para as eleições deste ano. Na noite de quinta-feira, durante sessão administrativa, o tema veio à tona e para evitar uma antecipação da decisão, o ministro Caputo Bastos – que pediu vista do processo – apresentará seu voto hoje.
No início de fevereiro, em resposta a uma consulta feita ao TSE, o ministro Marco Aurélio Mello apresentou seu voto favorável ao fim da verticalização nas eleições deste ano.
No entanto, Caputo sugeriu que o TSE aprovasse uma resolução sobre as regras do registro de candidaturas da mesma forma como vigorou em 2002. Marco Aurélio protestou alegando que se o tribunal aprovasse a resolução, estaria antecipando uma decisão a favor da manutenção da verticalização. O presidente Gilmar Mendes discordou, mas acabou concordando em adiar a decisão.
Ao todo, sete resoluções foram aprovadas, mas as duas mais polêmicas – a que trata do registro das candidaturas e a que trata da prestação de contas (que poderá incluir a prestação via internet) serão apreciadas em sessão extraordinária.
O TSE aprovou apenas pequenas modificações em relação às regras que vigoraram para as eleições de 2002. A primeira delas é uma adaptação à lei de acesso a portadores de deficiência. Todas as propagandas eleitorais terão que veicular a linguagem de sinais e legendas (recurso de "closed caption") para que portadores de deficiência possam entender o que está sendo veiculado. Outra modificação é em relação às pesquisas eleitorais.
Hoje, a lei exige que qualquer pesquisa eleitoral tem de ser registrada no TSE para ser publicada, e todas as informações relativas à pesquisa têm que ser enviadas ao tribunal. Para estas eleições, o registro continua sendo exigido, mas se o candidato não quiser dar publicidade à pesquisa (porque, por exemplo, o resultado lhe foi desfavorável), não terá mais de enviar as informações sobre ela.
