Conselho de Direitos Humanos fará visitas às delegacias do Estado

O caso da adolescente estuprada e estrangulada em Coruripe mostra uma certa precariedade da Polícia Civil diante dos bandidos do interior de Alagoas. Mesmo com o investimento do governo do Estado na aquisição de novas viaturas e motocicletas, armas e melhores condições de trabalho, ainda há uma certa falta estrutura em muitas delegacias, como a superlotação, por exemplo.

No caso mais recente, ocorrido em Coruripe, durante o carnaval, o corpo de uma adolescente de 13 anos foi encontrado na última terça-feira, mas as diligências só começaram na quinta, por falta de policiais.

Atualmente, o efetivo da Delegacia de Coruripe é formado pelo delegado, chefe de serviço, escrivão e apenas um policial. “Só podemos fazer buscas e investigar os casos na terça, quarta ou quinta-feira, quando temos outro policial na delegacia. Assim, o prédio e os presos não ficam abandonados”, diz o chefe de serviço, Jânio Vieira Barbosa.

De acordo com ele, as dificuldades ainda são maiores, já que o prédio onde funciona a delegacia é um antigo hospital, que fica em cima de uma galeria de esgoto. “O prédio já foi condenado pelo Corpo de Bombeiros, mas não temos para onde ir. De vez em quando, é a maior fedentina por aqui e ainda era pior quando não tínhamos viaturas para fazer as diligências”, recorda o policial.

A delegacia ainda esperou uma ajuda da regional de Penedo, onde morava o acusado, Íris Fábio dos Santos, mas os policiais não investigaram nem fizeram buscas porque o crime ocorreu em Coruripe. Já o secretário de Justiça e Defesa Social, coronel Ronaldo dos Santos, disse que uma equipe do Serviço de Inteligência da secretaria foi acionada e está investigando o caso e procurando o acusado.

Dificuldades

Os problemas encontrados em Coruripe também fazem parte da rotina de outros policiais civis que atuam no interior. Na Barra de São Miguel, onde a delegacia foi recentemente reformada, os presos continuam sem pias, camas e vasos sanitários. As grades da delegacia estão enferrujadas e as portas precisam ser trocadas porque a verba foi insuficiente e apenas a fachada e o piso foram substituídos.

“Nenhuma delegacia do Estado apresenta condições adequadas para uso como delegacia. Elas estão em estado precário de infra-estrutura para policiais e presos”, relata Álvaro Cavalcante, que é escrivão da Polícia Civil e estudante de arquitetura.

O presidente da Associação de Delegados de Polícia de Alagoas, Antônio Carlos Lessa, também diz que a grande maioria das delegacias não possui condições, mas muitas delas foram, recentemente, reformadas como é o caso das que ficam nos municípios de São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia, Rio Largo, Campo Alegre, Jaramataia e Marimbondo. “Quando é preciso, os delegados fazem parcerias com prefeituras e outros órgãos para iniciarem as reformas”, explica o delegado.

Sobre a estrutura das delegacias, o diretor-geral de Polícia Civil, Robervaldo Davino, disse que os policiais têm armas, viaturas, telefones e outros meios para poderem realizar o trabalho contra a criminalidade. Em relação aos reparos, Davino disse que mais de 50 delegacias foram reformadas com o apoio da Secretaria de Justiça e Defesa Social, sendo cerca de 20 somente no último ano.

No caso de Coruripe, o diretor garantiu que o projeto para a construção de uma nova delegacia já está pronto, mas ainda falta a autorização do governador para o início das obras. “A delegacia funciona no prédio que era um antigo hospital, por isso construiremos uma outra sede para a delegacia servir de modelo na região”, disse Davino.

Atualmente, o Estado de Alagoas possui 105 delegacias no interior, 11 distritais, três delegacias de plantão e 16 especializadas em Maceió.

Superlotação

Por causa da resolução do juiz de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, que proibe o Sistema Prisional de aceitar presos que ainda não foram condenados, a superlotação é outro problema que deve aumentar nas delegacias.

Para os delegados, a resolução é uma má notícia. Em São Miguel dos Campos, a exemplo de outras delegacias, a capacidade é de 24 presos, mas na última semana, havia 32 detentos.

“Com essa superlotação e a falta de policiais, o trabalho de investigação fica engessado. Não é competência da Polícia Civil tomar conta de presos”, alerta o delegado Antônio Carlos Lessa.

O diretor-geral de Polícia Civil, Robervaldo Davino, disse que as providências já estão sendo tomadas para a construção de presídios regionais, com capacidade para 150 detentos. “Temos 11 delegacias regionais, mas como Arapiraca já tem um presídio, o projeto contemplaria os outros dez municípios para desafogar as delegacias”, disse.

Na próxima semana, o Conselho de Direitos Humanos deve se reunir para discutir um cronograma de visitas às delegacias do Estado, para impedir que os direitos dos detentos sejam violados. “A regulamentação da resolução está restrita ao juiz, mas é necessário que o Estado invista em cadeias para que não haja superlotação nos presídios e nas delegacias”, disse o advogado Narciso Fernandes, integrante do conselho.