Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúnem amanhã com líderes partidários das duas Casas para definir a data da promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que muda a regra para as eleições e para tratar do recurso pelo fim da verticalização.
Renan é contrário à proposta da Mesa Diretora da Câmara de ingressar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma representação contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que na semana passada manteve a norma da verticalização para as eleições deste ano. A regra determina que as alianças federais sejam respeitadas nas coligações regionais.
O Congresso Nacional aprovou em fevereiro deste ano uma PEC que muda a regra. Para os parlamentares, o fim da verticalização deveria valer para as eleições deste ano.
Os ministros do TSE, no entanto, argumentam que é preciso respeitar o princípio constitucional da anualidade, que determina que mudanças nas leis eleitorias têm de ser aprovadas um ano antes do pleito. Ou seja, para valer nas eleições deste ano a mudança deveria ter sido feita no ano passado.
Renan afirmou que a decisão do TSE não se refere à matéria constitucional, portanto não cabe recurso ao Supremo. "A decisão do TSE foi uma resposta à uma consulta de um partido feita com base na atual legislação eleitoral."
Para ele, somente com a promulgação da PEC, a legislação poderá ser alterada.
Segundo a assessoria do presidente do Senado, a PEC deve ser promulgada ainda nesta semana.
Depois de promulgada, caberá ao Supremo decidir, como é uma mudança constitucional, se o fim da verticalização valerá para este ano ou terá que seguir o princípio da anualidade.
O presidente da Câmara defende a entrada do recurso com base num parecer feito pelo procurador-geral da Câmara, Ney Lopes (PFL-RN), que diz que a matéria, por ser emenda constitucional, prevalece sobre uma norma determinada pelo TSE.
A proposta de Aldo seria ingressar com recurso assim que a PEC fosse promulgada.
