O governador Ronaldo Lessa assinou na manhã de hoje, durante reunião com políticos, empresários e ambientalistas, no auditório do Maceió Mar Hotel, um decreto estadual que oficializa as entidades componentes e as atribuições do Grupo Gestor do Plano de Ações e Gestão Integrada do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Maguaba (CELMM).
Estiveram presentes à reunião o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Ramalho e o senador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
A finalidade do Plano Gestor é propor ações para solucionar os problemas e revitalizar a bacia hidrográfica do Estado. Além disso, pretende promover o desenvolvimento sustentável na região.
O Grupo Gestor do CELMM será o principal articulador durante a implantação do plano de ações. O grupo é composto por representantes de algumas secretarias municipais, estaduais, entidades públicas e privadas e organizações não-governamentais.
O diretor-presidente da ANA, José Machado, ressaltou a importância do plano de ações para o país. “A Agência Nacional de Águas está adquirindo muita experiência com esse projeto em Alagoas. Sem dúvida, vai servir de modelo para outros Estados brasileiros. Um patrimônio histórico, cultural, econômico e social deve ser preservado”, afirma.
O objetivo do grupo é acompanhar a implantação e o desenvolvimento do projeto, promover articulação técnica entre órgãos e entidades públicas e privadas, fiscalizar obras, serviços e custos e também elaborar e acompanhar campanhas educativas sobre o uso adequado dos recursos hídricos e proteção ambiental.
O governador Ronaldo Lessa destacou os investimentos para a realização do projeto, que receberá recursos do Banco Mundial. “Os custos estimados estão orçados em cerca de R$ 600 milhões e cerca de 90% dos investimentos serão destinados para o saneamento básico, que é uma das nossas prioridades”.
O complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba caracteriza-se pelos corpos aquáticos naturais formados pelas lagoas Mundaú e Manguaba, seus canais, várias ilhas e uma parte estuarina comum às lagoas.