O empregador poderá abater do Imposto de Renda a contribuição de 12% paga sobre o salário do trabalhador doméstico para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida provisória sobre o assunto foi assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será publicada amanhã no "Diário Oficial" da União.
No entanto, a medida, que tem como objetivo estimular a formalização do trabalhador doméstico, tem limitações. O abatimento poderá ser feito apenas sobre o valor do salário mínimo e limitado a um trabalhador. A razão dessa limitação é que existem 1,7 milhão de trabalhadores domésticos no Brasil. A maior parte (85%) recebe um salário mínimo. A medida não atinge a contribuição do trabalhador para o INSS, que varia entre 8% e 11%.
Além disso, esse abatimento será feito apenas na declaração de ajuste do IR do ano que vem (ano base 2006).
O anúncio, feito hoje pela ministra Nilcéia Freire (Políticas para Mulheres), ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. O governo federal irá voltar essa data para a valorização do trabalho feminino.
