A ARSAL – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas comunica aos consumidores e agentes do setor de gás canalizado, assim como aos demais interessados, a realização, quinta-feira, dia 9, de audiência pública para a revisão tarifária do Gás Canalizado. A audiência acontece às 9h, na sala 02 da Escola Fazendária, em Jacarecica.
A Audiência estabelecerá a tarifa média a ser praticada pela Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS – no período de 01 de março de 2006 a 28 de fevereiro de 2007, nos termos da Resolução ARSAL nº 44, de 25 de janeiro de 2005, excetuando-se um eventual aumento no preço de venda do gás pela Petrobrás implicando em uma nova tarifa média dentro deste período. A revisão tarifária periódica está consignada em lei e nos contratos de concessão do serviço público de distribuição do gás canalizado.
A nota técnica, elaborada pela Coordenadoria de Tarifas da ARSAL, contendo o cálculo da tarifa média proposta, está à disposição dos interessados no site www.arsal.al.gov.br/audiencias/consultas.asp. Antes da realização da audiência, a ARSAL recebeu contribuições através de Consulta Pública, realizada entre o dia 23 de fevereiro de 2006 e 02 de março do mesmo ano.
Participação
Os usuários e agentes do setor de gás canalizado, assim como os demais interessados, poderão apresentar suas contribuições na audiência pública desta quinta-feira. As inscrições para a audiência e as contribuições deverão ser encaminhadas através do e-mail: consultapublica@arsal.al.gov.br. A audiência pública é aberta a toda sociedade, e os participantes, devidamente inscritos, têm o direito de se manifestar de viva voz.
“A audiência pública é um ato de cidadania, um processo por meio do qual a sociedade é consultada com relação à elaboração, alterações ou ajustes na legislação da agência, e tem como objetivo dar oportunidade às pessoas interessadas de encaminharem seus pleitos e contribuições para esses assuntos, antes da tomada das decisões”, explica Álvaro Otávio Machado, diretor da ARSAL.
