Os brasileiros que quiserem comprar os medicamentos subsidiados pelo Ministério da Saúde nas drogarias conveniadas ao programa Farmácia Popular precisam apresentar obrigatoriamente o CPF ou a receita médica, onde esteja escrito de maneira legível o número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina.
O programa Farmácia Popular surgiu para adquirir os medicamentos de laboratórios farmacêuticos públicos ou do setor privado e oferecê-los nas unidades criadas pelo programa a baixo custo. Agora, com as novas regras, o programa vai passar a pagar um percentual de 90% aos estabelecimentos privados cadastrados pelo valor do princípio ativo. A diferença entre o preço do laboratório e o subsídio governamental formará o preço do remédio pago pelos consumidores.
O programa Farmácia Popular tem como objetivo atingir a parcela da população que não busca assistência no SUS, mas tem dificuldade para manter tratamento com medicamento por causa do alto preço dos remédios.
As farmácias que quiserem participar do programa serão orientadas por portaria do Ministério da Saúde. Entre os critérios de adesão está o cumprimento de exigências sanitárias e fiscais. As farmácias e drogarias interessadas também devem estar em dia com as obrigações tributárias e previdenciárias.
