A Corregedoria Geral da Justiça do TJ/AL, em parceria com a prefeitura municipal de Inhapi e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL) entrega hoje (16/03), os primeiros registros aos proprietários de imóveis regularizados por meio do programa “Moradia Legal”. De acordo com o desembargador-corregedor Washington Luiz Damasceno Freitas são cerca 150 títulos de imóveis regularizados na cidade.
A solenidade de entrega será ás 10 horas no Ginásio de Esporte da Cidade, com a presença do ouvidor do Poder Judiciário Jerônymo Theobaldo, dos juízes auxiliares da Corregedoria Ivan Vasconcelos Brito Júnior, Henrique Gomes de Barros Teixeira, José Cícero Alves e Orlando Rocha Filho, e diversas autoridades da região.
Instituído em julho de 2005 pelo Provimento nº 07/2005 da Corregedoria, o programa atende, atualmente, 18 municípios alagoanos e a Capital, e tem, por objetivo, desenvolver ações conjuntas para agilizar o processo de regularização e registro de imóveis e terrenos em áreas urbanas, garantindo o direito à moradia digna aos mais necessitados.
Só em Maceió cerca de 50 mil proprietários de imóveis e terrenos irregulares serão beneficiados pelo “Moradia Legal”, por meio de um procedimento simplificado e gratuito de regularização e registro, sem que seja necessário promover a ação do usucapião, cuja tramitação é demorada e onerosa.
