O vice-governador Luis Abílio e o secretário executivo de Inserção e Assistência Social, Jurandir Bóia, abrem daqui a pouco, às 8 horas, no Hotel Meliá, o Seminário Regional de Assistência e Inclusão Social para o Nordeste Brasileiro. O evento contará com a presença do governador Ronaldo Lessa e do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
O seminário, promovido pela Secretaria Executiva de Inserção e Assistência Social, tem por objetivo debater a assistência social como política pública e propor ações de inclusão social para o Nordeste. Na ocasião, será empossado o Comitê Estadual do Semi-Árido pelas Crianças e Adolescentes, instituído pelo governo do Estado para estimular os municípios alagoanos no desenvolvimento de políticas públicas que garantam uma vida melhor para crianças e adolescentes carentes de Alagoas.
Participam também das discussões, a representante do Unicef no Brasil, Marrie-Pierre, governadores dos estados do Nordeste, além de prefeitos e secretários de Assistência Social de Alagoas e entidades da sociedade civil organizada.
Integrada ao Sistema de Seguridade Social desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, a assistência social como política pública de proteção social foi regulamentada somente em 1993, com a criação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Essa nova política integra o Sistema Único de Assistência Social (Suas) a ser implantado no país a partir da análise da realidade nacional, visando à inclusão social de todos os cidadãos brasileiros, por meio do combate à miséria.
A implementação do Suas foi deliberada em 2003 e deve ser concluída em dez nos, com a descentralização da assistência social no país, processo parecido com o que ocorreu na área de saúde. O Suas vem sendo implantado nos municípios, com a criação dos conselhos e fundos municipais e instalação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), o que garante o repasse direto de recursos federais, o chamado fundo a fundo, mas, para que se torne realidade, ainda há muitos desafios a ser enfrentados.
São esses desafios que serão tratados no Seminário Regional de Assistência e Inclusão Social para o Nordeste Brasileiro. Eles serão temas de debates abordados pelos palestrantes do evento. Além da nova política nacional de assistência social, será debatido durante o seminário o Pacto Nacional Um Mundo para as Crianças e Adolescentes do Semi-Árido, lançado em abril do ano passado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef) para fazer valer os direitos da infância e da adolescência nos municípios da região do Semi-Árido dos estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo.
O pacto foi assinado pelos governadores que se comprometeram em adotar medidas para melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes e incentivar os municípios a criar políticas públicas que ajudem a reduzir taxas de mortalidade, o trabalho infantil e o analfabetismo juvenil. Em Alagoas, essas ações já vêm sendo desenvolvidas desde o ano passado e serão reforçadas com a efetivação do Comitê Estadual do Semi-Árido pelas Crianças e Adolescentes.
Crédito: Alagoas24horas
Crédito: Alagoas24horas
Crédito: Alagoas24horas
