A Comissão de Comissão e Justiça do Senado aprovou ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/05, do senador Osmar Dias (PDT-PR), que destina aos municípios 10% de arrecadações advindas de contribuições sociais e intervenção no domínio econômico.
Se a matéria for aprovada no plenário, ampliará a receita das prefeituras. O senador Osmar Dias espera que o projeto seja colocado em votação nos próximos dias. O projeto foi aprovado apesar da posição contrária da líder do governo federal no Senado, Ideli Salvatti (PT/SC), que alegou prejuízos para a União com a aprovação da matéria.
Dias explicou que "contribuição" é uma modalidade de tributo cuja arrecadação é obrigatoriamente vinculada à necessidade que a criou. Assim, o repasse dos recursos para os estados e municípios manter-se-ão destinados aos fins para que foram criados: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para infra-estrutura, como manutenção de rodovias, e Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para a área de saúde.
“Com a aprovação da emenda, os municípios passarão a ter cerca de R$ 15 bilhões disponíveis a mais por ano. Esse dinheiro não vai ser retirado dos serviços para os quais essas contribuições foram criadas, mas ajudarão a evitar o caos na saúde pública, como o fechamento de hospitais municipais”, afirmou.
