O TRT Informa está de volta com tudo novo!! Matérias, entrevistas e quadros interessantes com dicas para o trabalhador. O primeiro programa de 2006 vai ao ar nos dias 20 e 22/3, às 11h10, na Tv Educativa, canal 3, apresentando no estúdio a entrevista do juiz do trabalho do TRT da Bahia Cláudio Mascarenhas Brandão. Ele compõe a comissão científica do 13º Conamat e fala sobre a expectativa para o encontro da magistratura trabalhista em Maceió, no início de maio, no Centro de Convenções.
O TRT Informa é exibido também na Tv Mar, canal 35 da Big Tv, na segunda, quarta e sexta, às 11h45 e 19h30, com apresentação de Rachel Amorim, Victor Máximo e Gracielle Suíca.
-Como será o CONAMAT e o que se pode esperar deste evento aqui em Maceió?
-Cláudio Brandão – O 13º CONAMAT será o evento mais importante para os juízes do trabalho do Brasil. Ele se realiza em períodos de dois anos e este ano – pela primeira vez em Maceió – trará juízes do trabalho de todo o país, além de especialistas em Direito do Trabalho; em Direitos Humanos; em Direitos Fundamentais, que tratarão com os juízes participantes dos temas mais importantes que envolvem, não só a atuação da própria instituição, mas também uma análise da perspectiva dos direitos fundamentais da pessoa humana. A nossa perspectiva é que possamos trazer para Maceió cerca de 1200 congressistas. É um evento de grande porte, em que os especialistas – juntos com os juízes – farão toda a integração dos temários que dizem respeito, não só a pessoa humana, mas também a pessoa humana enquanto trabalhador.
-Em 2006 a ANAMATRA completa 30 anos. O que representa o CONAMAT dentro deste contexto?
-Cláudio Brandão – Este ano, a realização do CONAMAT representa um momento especial para a ANAMATRA – entidade que reúne os juízes do trabalho de todo o país. A nossa entidade está completando 30 anos em 2006, e nós estaremos revisitando em Maceió todos os grandes temas que compuseram a vida da entidade em todo esse período, ou seja, a história dessa entidade. A ANAMATRA tem se destacado na defesa de temas institucionais e na vanguarda do poder judiciário. A exemplo da luta contra o nepotismo, a nossa entidade foi a primeira do país a liderar esta bandeira. E o fez com muita galhardia, sustentando o combate não só a essa prática nefasta ao serviço público, mas também atuando em temas decisivos – a exemplo do combate ao trabalho infantil. Ela também atua em parcerias em programas com a OIT, desenvolve programa de cidadania – a exemplo do programa Trabalho, Justiça e Cidadania – que coincidentemente vai representar um dos temas objeto deste evento. O slogan dos 30 anos da entidade, que resume a sua atuação, foi exatamente este: Trabalho, Justiça e Cidadania.
-Quais temas serão abordados neste CONAMAT?
-Cláudio Brandão – Os trabalhos de organização desse 13º CONAMAT prosseguem em ritmo acelerado. Diversos temas compõem a pauta dos painéis e conferências que se realizarão aqui em Maceió. Direitos Humanos é um dos temas que merece da organização um tratamento especial. A respeito desse tema estará entre nós o professor Ingo Wolfen Salent, do RS, especialista em direitos humanos. Com diversas obras publicadas no assunto, é um dos maiores especialistas no Brasil em torno de Direitos Fundamentais da Pessoa Humana. Também já está confirmada a presença do professor Gustavo Tapedino – coordenador do programa de pós- graduação em Direito do RJ – que tem diversas obras que tratam do chamado direito civil constitucional, ou seja, uma nova releitura do Direito Civil a partir da inserção do homem como fator de inserção do Sistema Jurídico, ou seja, valorizando o ser humano, colocando o ser humano na posição de destaque do sistema jurídico, acima até mesmo da proteção ao patrimônio. O jornalista Luiz Nassif, da Folha de São Paulo, também com presença confirmada, falará um pouco sobre a repercussão social da decisão do juiz.
-Dentre os temas abordados, haverá algum ponto de discussão, ou seja, alguma deliberação que traga novas discussões para a categoria?
-Cláudio Brandão – Além das conferências e dos painéis, onde os especialistas manifestam suas doutrinas e seus pensamentos a respeito dos grandes temas jurídicos, que comporão a pauta do CONAMAT, os juízes apresentarão seus trabalhos nas chamadas comissões temáticas. Esses trabalhos, uma vez aprovados pelas comissões, serão levados ao evento maior do nosso congresso, que é a Assembléia Geral da ANAMATRA, que culmina a sua realização. Essa Assembléia discute os grandes temas que compõem a pauta de atuação da entidade e indicará quais os rumos que a entidade trilhará nos próximos dois anos. A aprovação desses temas indicará a diretoria e ao conselho de representantes quais serão as prioridades da nossa entidade nos próximos dois anos. A participação democrática dos juízes torna este evento – a Assembléia Geral – o ponto culminante do nosso 13º CONAMAT.
-Como está a Justiça do Trabalho depois de mais de um ano de vigor da Emenda Constitucional 45?
-Cláudio Brandão – Com a EC Nº45, a Justiça do Trabalho teve ampliada em demasia a sua competência. Uma luta travada tenazmente pela ANAMATRA conseguiu romper o paradigma de que somente seriam julgados os conflitos envolvendo empregado e empregador. Hoje a Justiça do Trabalho é competente para julgar todas as controvérsias que envolvam trabalho humano prestado de maneira pessoal. Isso trouxe para a justiça um novo papel social. Na verdade, diversas demandas, a exemplo daquelas que envolvem acidente de trabalho, doenças ocupacionais e a imposição de multas pelo órgão fiscalizador. Essas questões compõem hoje os grandes temas da competência trabalhista, o que para nós é bastante significativo, porque a justiça terá a oportunidade de atuar de forma decisiva para evitar o que se denomina de precarização do trabalho humano, além de dar sua parcela de contribuição na aplicação do Direito contra as diversas formas de exploração do trabalho humano. Umas das maneiras que se pode combater a forma como ele é explorado, é a adoção de um instrumento fiscalizador de medidas efetivas. Nós achamos que a Responsabilidade Social é o grande tema que deverá nortear a atividade da empresa.
-Uma das bandeiras defendidas pela ANAMATRA é a do fim do nepotismo no judiciário. O senhor acha que essa luta dever ser estendida aos demais poderes?
-Cláudio Brandão – Não há dúvida. O nepotismo é uma prática que só traz malefícios para o serviço público. Por meio dela se afastam o critério da impessoalidade, da competência para o ingresso no serviço público, para a ascensão aos cargos públicos, e não é razoável e nem mesmo justo que permaneça apenas com o poder judiciário essa proibição. A ANAMATRA, que foi a primeira em liderar esta bandeira de combate ao nepotismo no poder judiciário, certamente apoiará e será respaldada por todos os juízes do trabalho do Brasil. A luta e o combate ao nepotismo também devem ser estendidos aos poderes executivo e legislativo. Queremos que esse tema seja incluído na pauta de prioridade dos grandes temas nacionais, para que possamos extirpar por completo esta prática nefasta que o Brasil cultua já há muitos anos.
-Quantos participantes estão sendo esperados para esta edição do CONAMAT?
-Cláudio Brandão – O evento pretende reunir em Maceió cerca de 1200 participantes. Embora seja um Congresso de juízes, não é apenas a eles restrito. Participam advogados, estudantes, representantes do MP; todo esse conjunto de operadores do Direito; a interlocução permanente entre eles, ou seja, o debate dos grandes temas contribuirá para o aperfeiçoamento, não só da aplicação das normas em geral, mas da própria rediscussão do Direito em si, além de trazer para a nossa entidade uma grande contribuição.
