O Plenário poderá votar hoje o PL 6601/06, do Poder Executivo, que reajusta para R$ 350 o salário mínimo a partir de 1º de abril. A proposta, que tramita em regime de urgência, está apensada ao PL 6392/05, do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), também relativo ao reajuste do mínimo. A Ordem do Dia está marcada para as 16h.
Confira outros itens de destaque da pauta do Plenário são os seguintes:
– Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04), que institui o Simples Nacional, também conhecido como Supersimples;
– Emendas do Senado ao PL 3285/92, de autoria do ex-deputado Fábio Feldmann, relativo à utilização e à proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica;
– PL 6370/05, do Poder Executivo, que acaba com o processo de licitação para a escolha dos operadores de depósitos alfandegados, conhecidos como portos secos;
– PL 1410/03, do Poder Executivo, que concede licença aos militares para acompanharem o cônjuge;
– Emendas do Senado ao PL 5524/05, do deputado Pedro Canedo (PP-GO), que cria a loteria Timemania.
