Na prestação de contas do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, referentes ao exercício de 2005, destacou-se um aumento de 159,52% no número de processos julgados, se comparado ao desempenho de 2004. Os dados foram apresentados, na manhã desta sexta-feira (24), pelo presidente do CJF, ministro Edson Vidigal, durante sessão do colegiado realizada no Tribunal Regional Federal da 2a Região, no Rio de Janeiro. O aumento do número de processos julgados também se verificou nos Juizados Especiais Federais – de 15,58% – e na segunda instância (Tribunais Regionais Federais) – de 9,75%.
Em 2005 foram julgados cerca de 2,5 milhões de processos na Justiça Federal de todo o País (primeiro e segundo graus). Essa cifra superou em 17,57% a meta determinada pela Lei Orçamentária Anual. O número de processos julgados por juiz federal aumentou em 7% no ano passado – em torno de 2.660 processos por juiz. O ministro Vidigal ressaltou que o aumento do número de processos julgados é acompanhado do crescimento da procura pela Justiça Federal e também pode ser creditado à instalação de novas varas federais. "Esses números merecem os nossos aplausos e estímulos aos juízes e juízas federais do Brasil". A título de comparação, o número de processos julgados na Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, em 2004, foi de aproximadamente 2,1 milhões.
No ano passado, a Justiça Federal recebeu, na primeira instância, cerca de 2,5 milhões de novos processos, o que resulta em um montante de 6,8 milhões de processos em tramitação. Foram remetidos, em grau de recurso, cerca de 270 mil processos aos TRFs em 2005, 20 mil a mais em relação a 2004, quando foram remetidos aproximadamente 250 mil processos a esses tribunais. Na segunda instância (TRFs), foram distribuídos cerca de 544 mil novos processos em 2005, o que resulta em um acúmulo de processos em tramitação nesses tribunais que já supera a faixa de 1 milhão.
O ministro salientou, ainda, que "a Justiça Federal desenvolveu suas ações, no exercício, na busca da excelência dos serviços prestados à sociedade, de acordo com os objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual, as prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e consignadas na Lei Orçamentária Anual e em cumprimento aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal".
Indicadores orçamentários e financeiros
De acordo com o relatório de prestação de contas, a despesa total da Justiça Federal em 2005 foi de R$ 10,1 bilhões, sendo que desse montante, R$ 6,2 bi refere-se a gastos com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) e apenas R$ 3,8 bi são gastos propriamente ditos da Justiça Federal – ou seja, despesas com pessoal, custeio e investimentos. Em termos percentuais, na composição da despesa da Justiça Federal, 62% refere-se a gastos com precatórios e RPVs e 38% representa as despesas efetivas da Justiça Federal,.
Na evolução da despesa com precatórios e RPVs, o crescimento foi de 33,5% em 2005, comparando-se a 2004. Conforme o relatório, houve uma melhor eficiência da Justiça Federal no esforço para cumprimento da determinação legal, considerando que o pagamento das RPVS deve ser feito em até 60 dias.
Outro aspecto ressaltado foi o custo relativamente baixo que a Justiça Federal representa para a União. A participação da despesa efetiva da Justiça Federal em relação aos gastos totais da União representa somente 0,35% dessa despesa.
Nos gastos com assistência judiciária gratuita a pessoas carentes houve um crescimento de 40,39% em relação ao ano passado. O relatório destaca que esse crescimento reflete-se diretamente na sociedade, uma vez que amplia o acesso da população carente à Justiça.
A respeito dos indicadores de receitas geradas, a arrecadação da Justiça Federal com custas (taxas cobradas pelo ajuizamento de processos) teve um acréscimo de 7%. Em 2005 foi arrecadado um montante de R$ 2,3 milhões em custas, valores que revertem para os cofres da União.
No que se refere aos investimentos em modernização e ampliação da Justiça Federal, foram alocados, em 2005, 40,39% a mais de recursos para essas ações em relação a 2004.
O relatório de prestação de contas foi elaborado pela Secretaria de Controle Interno do Conselho da Justiça Federal.
