Os juízes do pleno do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de Alagoas se reúnem hoje para decidir se autorizam ou não o afastamento das atividades judicantes do juiz Daniel Accioly.
O pleno decidiu no dia 21 de março, por unanimidade de votos, receber a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra Accioly, acusado de envolvimento na transferência irregular da traficante de drogas Maria Luíza Almeirão dos Santos, conhecida como “Branca”, do presídio da Papuda, no Distrito Federal, para a cadeia de Atalaia, a 88 quilômetros de Maceió, que não possuía a menor condição de abrigá-la.
A transferência ocorreu em abril de 1997. Depois da transferência, descobriu-se que a ação fazia parte de um plano de fuga. Maria Luíza Almeirão foi, então, transferida para um novo presídio, desta vez, em Mato Grosso, onde permanece presa até hoje.
Com essa decisão, Daniel Accioly passou a responder a um processo criminal, acusado de formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documentos e corrupção passiva. O magistrado pode ainda ser afastado das funções no Fórum de Maceió, enquanto durar o processo, mas sem prejuízos nos seus vencimentos.
O pedido de afastamento do magistrado foi defendido pelo procurador–geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, durante a sessão do pleno no dia 21 de março. O relator do caso, desembargador Fernando Tourinho, foi favorável não só ao recebimento da denúncia como ao afastamento de Daniel Accioly das atividades judicantes. No entanto, o afastamento do magistrado foi paralisado porque dois desembargadores faltaram à sessão – Washington Luiz e Humberto Martins.
A votação do pedido de afastamento teve cinco votos favoráveis – dos desembargadores Fernando Tourinho, Manoel Ramalho, Sebastião Costa, Antônio Sapucaia e Juarez Marques – e dois contra, dos desembargadores Hollanda Ferreira e Orlando Manso. A presidente da sessão, desembargadora Elisabeth Carvalho, substituta de Estácio Gama de Lima, que averbou–se suspeito, deixou o resultado da votação sobrestado.
A desembargadora só tomou essa decisão depois que o advogado Evilásio Feitosa, que dividiu a defesa do magistrado com o sócio Marcelo Teixeira, levantou uma questão de ordem. Segundo ele, pela Lei Orgânica da Magistratura o afastamento só seria consumado se recebesse dois terços dos votos do pleno, que é composto por 11 desembargadores. Como Estácio Gama está fora da decisão desse caso, para ser afastado do cargo o magistrado terá que receber no mínimo seis votos.
Durante a votação do dia 21 de março, ele recebeu dois votos favoráveis e cinco contra. Elisabeth Carvalho não votou. Portanto, na próxima sessão, que ocorre hoje, os votos dos desembargadores Washington Luiz e Humberto Martins serão decisivos. Se pelo menos um dos dois votar a favor do afastamento, o juiz Daniel Accioly será afastado automaticamente do cargo.
