Discutir políticas de inclusão para pessoas com deficiência em Alagoas. Esse é o objetivo do I Encontro Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência que começou nesta quarta e segue amanhã a partir das 9 horas, no auditório da Escola de Magistratura de Alagoas, no bairro do Farol.
O encontro é realizado pela Secretaria Executiva de Inserção e Assistência Social (Seias) e terá como tema principal à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, regulamentada por meio do decreto 5.296 de dezembro de 2004. Participarão do evento representantes governamentais e da sociedade civil dos 102 municípios alagoanos, além de entidades ligadas aos direitos das pessoas com deficiência.
O evento terá como debatedores representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conad), vinculado à Presidência da República, da Secretaria Executiva de Trabalho e Renda, do Ministério Público Estadual, da Delegacia Regional do Trabalho e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Os debates serão mediados pela Diretoria de Políticas Intersetoriais e pelo Núcleo de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência ligados à Secretaria Executiva de Inserção e Assistência Social.
De acordo com o coordenador do Núcleo, João Ferreira, embora a acessibilidade seja estabelecida por lei, ela ainda não é vista como prioridade no Estado de Alagoas, que ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir os direitos das pessoas com deficiência. Ele cita como exemplo a falta de acesso a cursos públicos profissionalizantes, as barreiras arquitetônicas e urbanísticas, além do descumprimento à Lei de Cotas, que prevê a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
João Ferreira também questiona a falta de programas de habilitação e reabilitação para as pessoas com deficiência. Dos 102 municípios alagoanos, somente dez desenvolvem programas voltados para esta comunidade. Juntos, esses municípios atendem a 860 pessoas. Atualmente, o Estado tem 455 mil pessoas com deficiência.
Durante o evento também será discutida a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem caráter deliberativo, e eleitos os delegados que participarão do Encontro Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será realizado em junho, em Brasília.
