O conselheiro Jirair Aran Meguerian, do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, concedeu hoje liminar à Associação Alagoana de Magistrados, Almagis, suspendendo na íntegra o Provimento 11/2005 da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, que avaliava a produção dos magistrados alagoanos.
“Em face da controvérsia instalada e pela aparente tácita revogação do Provimento pelo próprio Colendo Tribunal de Justiça, CONCEDO a medida liminar pleiteada e suspendo, na sua íntegra, o Provimento nº 11/2005 da douta Corregedoria-Geral da Justiça do colendo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas”, afirma o conselheiro Meguerian em sua decisão, “pedindo, outrossim, informações que entendo cabíveis, no prazo de 20 (vinte) dias”.
A suspensão foi requerida pelo presidente da Almagis, juiz Paulo Zacarias.
A entidade dos magistrados alagoanos reúne-se segunda-feira, 3, às 10h, para debater a nova situação criada pela decisão do conselheiro Jirair Aran Megueran.
