O governador Luis Abílio se reuniu nesta quinta-feira, pela manhã, em Brasília, com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com quem discutiu as pendências econômicas do governo federal com Alagoas. Renan ficou de intermediar os contatos com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá analisar ações impetradas pelo Estado contra a União.
A primeira pendência é com relação ao pagamento de R$ 45 milhões, bloqueados pela União do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A dívida foi cobrada a partir de um recálculo no valor da receita líquida real feito pelo governo federal. Parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional entendeu que o Estado deveria pagar o valor de uma só vez.
Mesmo com o recuo da equipe econômica, que desistiu de bloquear o dinheiro, o governo alagoano manteve a decisão de ingressar com uma liminar junto ao STF por considerar a cobrança indevida. Além disso, a União ainda colocou o Estado na lista de inadimplentes, o que levou o governo de Alagoas a recorrer ao Pleno do Supremo, a fim de evitar bloqueio futuro de recursos.
O governo entrou com uma segunda liminar junto ao STF para manter o percentual de 15% em cima da receita líquida para o pagamento da dívida pública e garantir o ressarcimento do valor pago a mais ao governo federal, na ordem de R$ 85 milhões, o que acarretou no comprometimento mensal de 20% da receita líquida do Estado no ano passado.
“Se a gente ganhar no STF, vamos lutar para ter de volta esse dinheiro que pagamos a mais à União”, disse Luis Abílio ao senador Renan Calheiros, que se colocou à disposição para ajudar o governo alagoano a agilizar a tramitação das ações no STF. Acompanharam o governador no encontro os secretários Sérgio Dória (Planejamento, Gestão e Finanças) e Eduardo Henrique (Fazenda).
