A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, que ainda funciona no mesmo espaço físico do Detran, será transferida para o Distrito Industrial, no Tabuleiro do Martins. O delegado Carlos Alberto Reis avalia quais adaptações serão necessárias para abrigar os presos que tiverem que ficar sob a responsabilidade da especializada.
Para Narciso Fernandes, advogado e integrante do Conselho Estadual de Segurança Pública, é importante que a Secretaria esteja estudando alternativas para resolver o problema. “A responsabilidade da superlotação nas delegacias é, em parte, do Poder Judiciário e, em parte, do Executivo, e precisa ser resolvida com urgência. Ao Estado coube se posicionar sobre o assunto e desenvolver uma política pública adequada ao problema. Não é possível manter presos em delegacias da forma como acontece hoje. Primeiro, porque não é adequado às pessoas que prenderam um agente delituoso fazer sua custódia; o correto é que outra autoridade o faça. Especialmente porque o fim último do agente de polícia é investigar, buscar a solução do crime por meio do inquérito e diligências. E, em segundo lugar, porque o Estado não pode manter pessoas presas sem as normas mínimas de civilização a que já chegamos. Não é possível custodiar, por exemplo, sem a garantia 100% da alimentação. Não existe pena de “passar fome”; não há pena de “falta de direitos fundamentais”. Acho que a Secretaria de Defesa Social deu um grande passo”, destacou o advogado.
O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, advogado Everaldo Patriota, afirmou que o coronel Ronaldo dos Santos é o primeiro secretário da pasta que de fato buscou uma solução para o problema. “Eu louvo a atitude do coronel Ronaldo e entendo que é necessário que a Secretaria invista na segurança da Casa de Custódia. É sempre bom lembrar que ela será uma unidade provisória, que vai abrigar criminosos de baixa e alta periculosidades”.
Nas delegacias regionais a situação também deve ser modificada. A idéia é que parte delas seja adaptada a casas de custódias. “Essa medida, com certeza, vai impedir a superlotação nas delegacias da capital e do interior. Uma parte dos presos da Justiça deverá ser encaminhada às casas de custódia e vão aguardar julgamento num local dotado de melhor estrutura”, defendeu o coronel Ronaldo dos Santos.
