O mês de abril poderá ser decisivo para o Projeto de Lei 73/99, que reserva 50% das vagas nas universidades para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas e dá preferência para negros e índios. No próximo dia 25, o projeto será debatido em conjunto pela Comissão de Educação e Cultura e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Depois poderá seguir para votação no plenário.
O debate sobre a implantação do sistema de cotas raciais para a admissão no ensino superior ainda suscita muitas discussões. O PL 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA) já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas aguarda votação em plenário a pedido do PFL e do PSDB.
"Esperamos que no dia 25 possamos fazer o debate e garantir a votação ainda este mês, no mais tardar no início de maio", afirma o deputado Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial. Ele acusa o PSDB e o PFL de quererem postergar a votação do projeto afirmando que é necessário realizar mais debates para aprofundar a discussão.
"Acho desnecessário, até porque o projeto de lei desde 1999 vem sendo debatido em todas as comissões com audiências públicas, ouvindo especialistas, acadêmicos, militantes do movimento negro e de setores da educação", afirma.
Na opinião do deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), o projeto ainda precisa ser aperfeiçoado. Ele acha que o privilégio das cotas deve ser concedido aos alunos de escolas públicas, mas não concorda com o critério de escolha racial.
"Atribuir cotas para ingresso na universidade baseado em critérios de raça para mim é um equívoco muito grande no Brasil. O Brasil não foi um país caracterizado pela segregação racial e sim pela miscigenação, de modo que não faz sentido nós segregarmos agora pelas cotas", afirma o deputado.
Para Nilson Pinto, o problema brasileiro da falta de acesso à universidade está mais ligado à questão da classe social. "Os pobres, independente de cor, é que têm mais dificuldades de chegar à universidade pública", diz o deputado.
Enquanto isso, as manifestações de estudantes a favor das cotas continua. Na semana passada, alunos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) se rebelaram contra a decisão do Comitê de Graduação da universidade que desaprovou a implantação de um sistema de cotas para negros, índios e alunos da escola pública.
"Se a Câmara não votar com celeridade esse projeto, essas manifestações com certeza passarão a ocorrer no país inteiro, em todas as capitais, principalmente nas capitais de grandes cidades", prevê o deputado Luiz Alberto.
