O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou um conjunto de medidas para apioar a comercialização, a produção agropecuária, e a agricultura familiar. O pacote aloca R$ 1,238 bilhão para comercialização e prorroga R$ 7,7 bilhões dos empréstimos de custeio e investimento contraídos pelos produtores para financiar a safra.
O lançamento das medidas atende à uma determinação do presidente da Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo minimizar os impactos da crise enfrentada pelo agronegócio em função de fatores que passam pela desvalorização cambial, perda de produção por problemas climáticos, elevação de custos e preços baixos.
Do total de recursos disponibilizadas para o setor comercialização, R$ 1 bilhão será utilizado na sustentação de preços por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e R$ 238 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além disso, serão disponibilizados R$ 5,7 bilhões em crédito rural de comercialização para aplicação até 30 de junho de 2006.
Veja abaixo a íntegra das medidas:
Comercialização agrícola
• O orçamento para p setor de agricultura é de R$ 650 milhões. O Governo vai liberar mais R$ 1 bilhão para a sustentação de preços através da PGPM, sendo R$ 500 milhões em abril e R$ 500 milhões em maio. Outros R$ 238 milhões serão liberados para a compra de produtos da agricultura familiar por meio do PAA. O apoio envolve a alocação, pelos bancos públicos e privados, de R$ 5,7 bilhões de crédito de comercialização para estocagem, por meio de Empréstimos do Governo Federal (EGF), Linha Especial de Crédito de Comercialização (LEC), e outras linhas, à taxa de juros de 8,75% ao ano.
Propostas à prorrogação de financiamentos
• Investimento – o Ministério da Fazenda encaminhará ao CMN voto propondo a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer em 2006 dos programas de investimentos com recursos do BNDES (Finame Agrícola Especial), Fundos Constitucionais, Tesouro Nacional e de outras fontes de recursos equalizáveis pelo Tesouro Nacional (programas MAPA-BNDES, FAT, Proger Rural e Pronaf). As parcelas de 2006, cujo total monta a R$ 7,2 bilhões, terão vencimento postergado para 12 meses após o vencimento da última parcela do contrato. Essa medida se aplica aos produtos que têm problema de comercialização e preço.
• Custeio da safra 2005-06 – Mediante comprovação de dificuldades de comercialização ou de frustração de safra, os agentes financeiros estão autorizados a prorrogar as dívidas relativas ao custeio de 2005-06, de acordo com a capacidade de pagamento do produtor, independentemente da fonte dos recursos.
• Dívidas prorrogadas em 2005 por problemas de estiagem – O Ministério da Fazenda encaminhará ao CMN voto propondo a prorrogação, para 12 meses após o vencimento da última parcela, dos vencimentos de 2006 das dívidas de custeio p rorrogadas em 2005 em decorrência da estiagem. O montante de vencimentos em 2006 é de R$ 530 milhões no Banco do Brasil.
• Ampliação da linha FAT Giro Rural – O Governo Federal está recomendando ao Codefat estender para 31/12/2006 o prazo de contratação da linha FAT Giro Rural. Também serão ampliadas as finalidades da linha, permitindo o financiamento da liquidação de CPR (Cédula de Produto Rural) entre outros.
Seguro Rural
• O orçamento de 2006, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso, prevê R$ 44 milhões para o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural.
