Brasília – Os beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm até a próxima sexta-feira (28) para renovar os contratos. A renovação (aditamento) é semestral e obrigatória para os alunos que pretendem continuar recebendo financiamento da Caixa Econômica Federal. Cerca de 223 mil estudantes recebem o benefício.
A renovação do Fies depende da situação do contrato de cada aluno. O processo será simplificado, se o estudante não fez alterações no documento assinado com a Caixa no último semestre. Nesse caso, basta ir à instituição onde estuda e assinar a renovação.
Se houve mudanças no cadastro, o aluno deve obter em sua instituição o documento Regularidade de Matrícula e ir diretamente à agência da Caixa que assinou seu contrato, acompanhado dos fiadores e, se for casado, também do cônjuge.
São consideradas mudanças no contrato: alteração do CPF ou do estado civil do estudante ou dos fiadores; troca de fiador; redução do percentual do prazo de financiamento; modificação no valor do limite do crédito global; restrição cadastral do aluno, do cônjuge ou dos fiadores; parcela trimestral de juros em atraso; e alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora da instituição de ensino.
No processo de renovação para o primeiro semestre de 2006, os alunos que, amparados em medidas liminares da Justiça, obtiveram o Fies sem apresentar fiadores, devem apresentá-los agora.
A exigência de fiadores foi restabelecida em março deste ano com a suspensão da decisão da 5ª Vara Federal de Brasília, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Hoje não há mais ordem judicial de abrangência nacional que impeça a CEF de exigir fiadores para celebração ou renovação de contratos do Fies.
Mais informações podem ser obtidas na página eletrônica do Fies (www.mec.gov.br) ou pelos telefones do Ministério da Educação (0800 616161) ou do Disque-Caixa (0800 574 0101).
