A reunião que aconteceria hoje, em União dos Palmares, para repasse do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre as condições de revenda de gás de cozinha (GLP) foi adiada para dia 02 de maio e transferida para a sede da Prefeitura Muicipal. De acordo com a promotora de Justiça Carmem Syvia Nogueira, a transferência ocorreu devido à mudança da sede da Promotoria de Justiça local.
Desde julho do ano passando, Carmem Sylvia vem intermediando a discussão do TAC, juntamente com os promotores de Justiça Tácito Yuri Melo e Adilza de Freitas. “O Corpo de Bombeiros mapeou a cidade e nos encaminhou denúncias da comunidade. Portanto, essa parceria das duas instituições será fundamental para o sucesso do TAC", ressalta.
O descumprimento dos pontos acordados pode resultar em multa de 1000 UFIRs, independente de outras penalidades previstas em lei, mas segundo a promotora de Justiça, o que o MP quer mesmo é conscientizar quem vende e quem consome o produto para evitar acidentes de graves proporções.
Principais pontos acordados
Armazenamento e comercialização –
para revender o GLP os postos terão que obter um Certificado de Capacitação Técnica ou de Funcionamento.
Liberação de alvará-
a Prefeitura Municipal de União dos Palmares só liberará alvará provisório para funcionamento dos postos de revenda, após fiscalização e aprovação do Corpo de Bombeiros.
Clandestinos-
os que não cumprirem as normas relacionadas ao transporte, armazenamento e comercialização dos botijões de GLP serão considerados clandestinos.
Prazos-
as empresas distribuidoras/revendedoras têm dez dias, a contar desta data (11/04) para recolher todos os recipientes de GLP que estiverem sendo comercializados em ambientes inaceitáveis (fechados com laje, lacrados e sem ventilação); e 60 dias para regularizar os demais locais com capacidade de aproveitamento.
