O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) fez um apelo em Plenário nesta quinta-feira para que os deputados federais aprovem o projeto que amplia o percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que são destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto, que integra a chamada reforma tributária, já foi aprovado pelo Senado Federal e tramita na Câmara desde 2004.
De acordo com o projeto, o FPM passaria a receber 23,5% do total da arrecadação do IR e do IPI, um ponto percentual acima da parcela atual. Calcula-se que o fundo, que é uma das principais fontes de recursos dos municípios brasileiros, passaria a contar com R$ 1,4 bilhão a mais por ano.
De acordo com Alvaro Dias, o governo condiciona seu empenho pela implementação da mudança à aprovação da reforma tributária. Mas para o senador, o governo não tem capacidade de articulação política suficiente para obter consenso em torno de um assunto tão controverso, que envolve interesses díspares de vários setores e dos estados.
O senador também expressou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 50/05), de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que destina ao FPM 10% de toda a arrecadação das contribuições sociais como a CPMF, cobrada sobre as movimentações financeiras.
Em aparte, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) concordou com Alvaro Dias, dizendo que, num país grande como o Brasil, estados e municípios precisam de autonomia de fato e não podem depender do governo.
