O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu ao governador Luis Abílio, durante reunião nesta quinta-feira, em Brasília, que até sexta-feira da próxima semana dará uma resposta sobre a retirada do Estado da condição de inadimplente perante o Tesouro Nacional, por causa da cobrança de uma dívida não reconhecida pelo governo de Alagoas, no valor de R$ 45 milhões.
O governo de Alagoas obteve uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão da cobrança da dívida, mas que não vem sendo cumprida pelo governo federal.
Segundo Luis Abílio, por estar na situação de inadimplente, o Estado está deixando de receber cerca de R$ 40 milhões de repasses federais. Ele disse, no entanto, que saiu satisfeito da reunião. “O ministro se mostrou muito sensível às reivindicações de Alagoas”.
Guido Mantega prometeu analisar até a próxima semana a liberação do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), para que o Estado possa negociar com a Caixa Econômica Federal a venda desses títulos, que giram em torno de R$ 58 milhões. O ministro garantiu ainda que tão logo seja sancionado o Orçamento da União, o governo federal vai repassar ao Estado as quatro primeiras parcelas do ano, referente às perdas com a Lei Kandir.
O governador Luis Abílio também participou em Brasília da solenidade de posse da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, primeira mulher a assumir esse cargo. “Não poderia deixar de participar dessa solenidade, para prestar uma homenagem a todas as mulheres por mais essa conquista”.
