A Receita Federal recebeu 20,73 milhões declarações do Imposto de Renda 2006 (ano-base 2005) até as 15h de hoje. O número representa 94,2% do volume total esperado de documentos para esses ano.
De acordo com Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda, 900 mil contribuintes têm agora cinco horas para entregar a declaração via internet –prazo final às 20h. Outros 400 mil devem entregar em papel.
A expectativa é receber neste ano 22 milhões de declarações, contra 20,5 milhões em 2005. A Receita espera que 98% do total entregue pela internet. O programa para download está disponível no site da Receita.
A entrega é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 13.968 ou teve rendimentos isentos, não-tributáveis –como indenização trabalhista ou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)– ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil e ainda para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil.
A declaração deste ano não leva em conta o reajuste de 8% aplicado à tabela do IR pelo governo. A nova tabela valerá para os ganhos de 2006 –a declaração a ser apresentada em março e abril é referente aos rendimentos de 2005.
Para quem tem um patrimônio de até R$ 20 mil e recebeu em 2005 rendimentos de uma só fonte pagadora, é possível optar pela declaração simplificada on-line. Essa declaração é feita pela internet, mas sem a necessidade de fazer o "download" do programa de envio, como ocorre com as demais declarações.
As regras para a declaração simplificada foram mantidas. Essa opção dá um desconto de 20% na renda bruta (limitado a R$ 10.340,00), o que na prática diminuiu o valor do imposto. Nessa declaração não é possível fazer deduções.
As deduções permitidas são por dependentes (R$ 1.404), gastos com educação (R$ 2.198 para o titular e o mesmo valor para cada dependente) e previdência privada (limitado a 12% dos rendimentos). Não há limite para dedução com gastos em saúde.
A multa para quem entregar após o prazo varia entre 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que a multa mínima é de R$ 165,74. Neste ano, um alerta irá avisar o contribuinte que entregar fora do prazo já no momento do envio do documento.
Além da entrega pela internet, o contribuinte pode optar ainda por entregar em disquete (nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal) ou em formulário (nas agências do correio, a um custo de R$ 3,20) –essa forma, no entanto, está proibida para quem recebeu rendimentos acima de R$ 100 mil. A declaração por telefone foi abolida.
Para o contribuinte que está no exterior, é possível também entregar formulários e disquetes nos postos do Ministério das Relações Exteriores.
