A Câmara Municipal de Maceió aprovou hoje, em sessão extraordinária, o Projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídios à Habitação de Interesse Social – PSH, garantindo a possibilidade de firmar convênios com mais de uma instituição financeira.
Pelo projeto, aprovado por unanimidade, o convênio pode ser firmado desde que os recursos sejam originários do governo federal, o que anteriormente só era permitido através de convênios com a Caixa Econômica Federal. O projeto de n.º 56/2006 de autoria do Executivo Municipal altera os dispositivos da Lei Municipal n.º 5.380, acrescentando ao artigo 1º o § 1º e 2º.
Segundo o relator especial do projeto, vereador Damásio Ferreira (PTdoB) ele é de grande importância para o município, pois irá permitir um avanço significativo para o seguimento habitacional, principalmente no que se refere a moradia popular. “Com esta Lei estamos quebrando o monopólio da Caixa Econômica, o que não significa que a mesma não possa firmar, mas convênios com municípios, só que agora poderemos firmar convênios também com qualquer outra instituição financeira, desde que obedeça o que determina a Lei”, explicou.
Com a aprovação deste projeto resultados positivos já começam a surgir, o convênio firmado ontem entre Federação das Indústrias, governo municipal e a Caixa Econômica Federal, vai garantir recursos no valor de R$ 300 milhões, sendo R$ 200 milhões para os setores da indústria e comercio e R$ 100 milhões para habitação.
Com a pauta esvaziada, devido à sessão extraordinária, o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL) suspendeu a sessão ordinária, que deveria acontecer às 16h, marcando outra para a próxima terça-feira em horário regimental.
Reajuste salarial
Durante a sessão extraordinária o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL) aproveitou o momento para anunciar o reajuste salarial de 10% para os servidores do Legislativo Municipal, que entra em vigor a partir de Maio. O presidente acrescenta ainda que a Mesa esteja realizando um estudo para aprovar ainda este ano um reajuste de mais 20%, que deverá ser implantado em janeiro de 2007.
Com assessoria
